Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Luís - MA e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Legislação

Atualizado em: 11/06/2026 às 09h55

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

642 atos encontrados

Nº 7

Instrução Normativa

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa nº 7 de 01 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação das hipóteses de incidência, lançamento, homologação, arrecadação, fiscalização, arbitramento da base de cálculo, contestação administrativa, impugnação ao lançamento e regularidade patrimonial do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI incidente sobre operações de resgate de aforamento, consolidação da propriedade plena, transferência onerosa do aforamento/domínio útil e cessão de direitos enfitêuticos, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.

Nº 6

Instrução Normativa

Data: 26/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa nº 6 de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o Decreto Nº 62.202/2026.

Nº 62533

Decreto

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreto n° 62.533, de 21 de maio de 2026 que revoga o art. 14 do Decreto n° 62.046, de 03 de dezembro de 2025, que institui o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de São Luís, e dá outras providências.

Nº 5

Instrução Normativa

Data: 18/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa nº 5/2026, QUE Dispõe sobre o cronograma de migração dos contribuintes do Município de São Luís para o Portal Nacional de Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), estabelece procedimentos operacionais relativos à transição para o ambiente nacional e dá outras providências.

Nº 62485SEMISPE

Decreto

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís - PSAESL e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/05/2026 na edição: ANO XLVI N.º 106

Nº 4

Instrução Normativa

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa nº 4/2026 - SEMFAZ de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a Revogação da Instrução Normativa nº 1/2026 – SEMFAZ.

Nº 62413

Decreto

Data: 14/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreto n° 62.413 de 14 de abril de 2026 que regulamenta a Lei n° 7.699, de 12 de dezembro de 2024, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Rural e Urbana - IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Nº 116

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Composição da Comissão Técnica da Chamada Pública nº 001/2026, referente a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar em atendimento ao PNAE/FNDE.

Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 085/XLVI

Nº 113

Portaria

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Núcleo de Currículo da Secretaria Municipal de Educação de São Luís – SEMED, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 085/XLVI

Nº 107

Portaria

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções para exercer a função de Gestora, competindo-lhe a fiscalização, o acompanhamento e o controle da correta aplicação dos recursos oriundos dos Termos de Convênio vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa Nacional de Alimentação em Creches – PNAC.

Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 082/XLVI

Nº 106

Portaria

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Gestor Adjunto dos Termos de Colaboração vinculados ao Programa FUNDEB.

Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 082/XLVI

Nº 3

Instrução Normativa

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa n° 03/2026 que altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 002/2024, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a vinculação entre os subitens de serviços da lista anexa à Lei nº 6.289/2017 (CTM) e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Nº 103

Portaria

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão de Seleção e Avaliação responsável a a conduzir o processo de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Luís, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 081/XLVI Extra

Nº 16

Portaria

Data: 01/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designação dos fiscais do contrato nº 087/2026, celebrado com a empresa A. W. M. Araújo Ltda.

Nº 62345

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreto n° 62.345, de 19 de março de 2026, que regulamenta a aplicação de Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.

Nº 13

Portaria

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de arcondicionado, com fornecimento e substituição de peças e realização de serviços de instalação, visando assegurar o adequado funcionamento dos sistemas de climatização das unidades administrativas da Prefeitura de São Luís, contemplando equipamentos do tipo Split Hi-Wall e Split Piso- Teto instalados nos prédios sob responsabilidade da Administração Municipal.

Nº 12

Portaria

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidoras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

Nº 11

Portaria

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designação dos fiscais do Contrato nº 009/2026

Nº 10SEMISPE

Portaria

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento de Contratações.

Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: ANO XLVI N 065

Nº 10

Portaria

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento de contratação de empresa para fornecimento de EPI’s.

Nº 9

Portaria

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispor sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento de contratação do curso “Desenvolvimento Gerencial e o Plano de Atuação Estratégica em Gestão de Pessoas na Administração Pública”

Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026 na edição: 028

Nº 62333

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Parque Tecnológico de São Luís, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026 na edição: 68/XLVI

Nº 62332

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as atribuições e competências da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026 na edição: 68XLVI

Nº 69

Portaria

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a apresentação de Plano de Trabalho atualizado e documentação obrigatória para formalização de Termo Aditivo aos Termos de Colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil para execução de ações de Educação Infantil no exercício de 2026.

Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026 na edição: Edição nº 62/XLVI

Nº 9SEMISPE

Portaria

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega competência para tomada de decisões no âmbito de processos administrativos da SEMISPE, durante o período de 12 meses.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: ANO XLVI N 063

Nº 8Conjunta

Portaria

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Servidores Públicos Municipais para compor o Comitê Gestor de acompanhamento da elaboração do Plano de Redução de Risco do Município de São Luís.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: ANO XLVI N 055

Nº 2CME

Portaria

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Comissão para organização e oferta da Educação Especial das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de São Luís.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: ANO XLVI * N.º 055 * ISSN 2764-8958

Nº 1CME

Portaria

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Portaria nº 1/2026- Comissão para organização e oferta da Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola da Rede Municipal de Ensino de São Luís.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: ANO XLVI * N.º 055 * ISSN 2764-8958

Nº 6Conjunta

Portaria

Data: 23/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Comitê Gestor para acompanhar elaboração do Plano de Redução de Risco do Município de São Luís.

Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: ANO XLVI N 046

Nº 8

Portaria

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar o servidor Paulo Vitor Mendes , Coordenador de Frota, Matrícula nº 51395, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 001/2023, celebrado em 23/03/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de frota desta Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, executados pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda

Nº 7

Portaria

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar o servidor Paulo Vitor Mendes , Coordenador de Frota de Veículos e Máquinas Pesadas, Matrícula nº 51395, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 532/2025, referente à prestação de serviços de fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel), para suprir as necessidades da frota de veículos da Secretaria de Obras e serviços Públicos- SEMOSP, e empresa L S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Nº 6

Portaria

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar o servidor Paulo Vitor Mendes , Coordenador de Frota, Matrícula nº 51395, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 007/2024, celebrado em 04/03/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 5.462/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos leves, micro- ônibus, sem motorista, executados pela empresa LOCAUTO RENT A CAR LTDA

Nº 5

Portaria

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar o servidor Paulo Vitor Mendes , Coordenador de Frota, Matrícula nº 51395, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 001/2024, celebrado em 09/01/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 34.679/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos leves, micro- ônibus, sem motorista, executados pela empresa LOCAUTO RENT A CAR LTDA

Nº 4

Portaria

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar o servidor Paulo Vitor Mendes , Coordenador de Frota, Matrícula nº 51395, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 021/2023, celebrado em 04/08/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 18.937/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos leves, micro- ônibus, sem motorista, executados pela empresa LOCAUTO RENT A CAR LTDA , inscrita no CNPJ nº 29.132.708/0001-88.

Nº 3

Portaria

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designar o servidor Paulo Vitor Mendes , Coordenador de Frota de Veículos e Máquinas Pesadas, Matrícula nº 51395, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 203/2025, referente à prestação de serviços de locação de automóveis

Nº 4SEMISPE

Portaria

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Torna público a relação de representantes dos feirantes eleitos por segmento para compor o Comitê de Feirantes do Mercado Central, no âmbito do Deslocamento Econômico Temporário para o Mercado da Cidade.

Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: ANO XLVI N 016

Nº 24

Portaria

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N.º 24/2026 - SEMED Institui o Grupo de Trabalho para Parcerias com Escolas Comunitárias como mecanismo de governança destinado ao aprimoramento da análise, da tomada de decisões e do acompanhamento das parcerias da SEMED com escolas comunitárias conveniadas.

Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026 na edição: ANO XLVI N.º 013 ISSN 2764-8958

Nº 2

Instrução Normativa

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa nº 2/2026, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relativa às atividades notariais e de registro no Município de São Luís, considerando a Reforma Tributária do consumo, e dá outras providências.

Nº 62202

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreto n° 62.202 de 13 de janeiro de 2026, que regulamenta os artigos 450 e 451 da Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís), disciplinando regras para utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), e dá outras providências.

Nº 62200

Decreto

Data: 12/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreto n° 62.200 de 12 de janeiro de 2026 e que dispõe sobre a alteração da data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente à competência dezembro de 2025.

Nº 1Conjunta - SEMAPA/SEMISPE

Portaria

Data: 09/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Comitê dos Feirantes do Mercado Central no âmbito do Deslocamento Econômico Temporário para o Mercado da Cidade e estabelece demais providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: ANO XLVI N 006

Nº 1

Instrução Normativa

Data: 06/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Instrução Normativa n° 01 de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a utilização da Terceira Avaliação de Imóvel no âmbito do Município de São Luís/MA e dá outras providências.

Nº 1

Portaria

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento de contratações na forma dos artigos seguintes:

Nº 543

Portaria

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Portaria n.º 543/2025 - SEMED Institui o Grupo de Trabalho do Marco de Gestão Escolar (GT/MdGE) da Rede Municipal de Ensino de São Luís e estabelece sua finalidade, composição, coordenação e funcionamento.

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025 na edição: Diário Oficial - Edição nº 317/XLV Extra

Nº 536

Portaria

Data: 30/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA N.º 536/2025 - SEMED Dispõe sobre a reformulação da estrutura, composição e competências do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da Secretaria Municipal de Educação de São Luís – SEMED, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025 na edição: ANO XLV N.º 317 ISSN 2764-8958 EDIÇÃO EXTRA

Nº 7808

Lei Ordinária

Data: 29/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Lei nº 7.808, de 29 de dezembro de 2025, que concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as aquisições de moradias por beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 01 e outros programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

Nº 23

Resolução

Data: 24/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVAR e PUBLICIZAR o Plano Municipal de Saúde de São Luís – MA (2026–2029), compreendendo suas diretrizes, objetivos, metas e indicadores,

Publicado no Diário Oficial em 24/12/2025 na edição: 311

Nº 2628

Portaria

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.027611/2025, com o fim de apurar a conduta da profissional Ana Paula Viegas da Silva, bem como garantir o direito fundamental ao

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025

Nº 2510

Portaria

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

diárias em nome de TAYARA COSTA PEREIRA, Superintendente de Controle, Regulação, Avaliação, e Auditoria, matrícula n.º 6469059, lotada na SEMUS, a fim de viabilizar sua participação no evento Seminário Regional do Sistema Nacional de Auditoria - Etapa Nordeste, promovido pelo Departamento de Auditoria do SUS (DenaSUS) - Ministério da Saúde, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 24 a 26 de novembro de 2025, com saída de São Luís

Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025

Nº 2334

Portaria

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificar a Portaria nº 2.182/2025 – SEMUS, de 23 de outubro de 2025, que institui a Comissão de Estudo responsável pela análise da necessidade, viabilidade orçamentária e adequação jurídica para abertura de Processo Seletivo Simplificado, para incluir membros.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025

Seta