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323 atos encontrados
Nº 3
Instrução Normativa
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2021-GS, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. QUE ATUALIZA A TABELA DE VINCULAÇÕES DOS CÓDIGOS CNAE COM OS SUBITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI N° 6.289 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (CTM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1C
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei teste da CMDCA
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025
Nº 1C
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Teste CMDCA
Nº 1074513SEMIT-GAB
Ofício
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inserção de Atos Normativos Próprios/Treinamento – Portal da Transparência - Ofício-Circular nº 099201-CGM/CGM-GAB
Nº 60176
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja cargos em comissão da estrutura da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais - SEMISPE, para a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: ANO XLIV * Nº 600 * ISSN 2764-8958
Obs: (...) Art. 1º Ficam remanejados 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Técnico do Prefeito, simbologia DAS-1, da estrutura da Secretaria Municipal Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais - SEMISPE, para a estrutura de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.
Nº 14686
Acordo de Cooperação Técnica
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e o Município de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025
Nº 48812
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas para gestão das despesas e controle do gasto de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Obs: Dispõe sobre medidas para gestão das despesas e controle do gasto de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Nº 61205
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo no art.1º, do inciso XVII do Decreto nº 59.627 de 26 de setembro de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025
Nº 21
Portaria
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Fundo Municipal de Saúde - FMS, aprovado pelo Decreto nº 61.165, de 10 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo único desta Portaria.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: ANO XLV * N.º 046 * ISSN 2764-8958
Nº 19
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais - SEMISPE, aprovado pelo Decreto nº 61.165, de 10 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo único desta Portaria.
Publicado no Diário Oficial em 18/02/2025 na edição: ANO XLV * N.º 041 * ISSN 2764-8958
Nº 61142
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aprovado o Regimento Interno das Pré-Conferências da 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Luís.
Publicado no Diário Oficial em 17/02/2025 na edição: XLV * N.º 039 * ISSN 2764-8958
Nº 61170
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento da Seguridade Social do Município de São Luís, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Crédito Suplementar no valor de R$ 40.348,71 (quarenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavo), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2025
Nº 61166
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Exercício 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2025
Nº 61165
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2025
Nº 61156
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera denominação de cargos em comissão da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SEMED, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025
Nº 61147
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas, recipientes e vasilhames de vidro, durante os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de São Luis/MA.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025
Nº 61129
Decreto
Baixar
Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025
Nº 61126
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de unidade de educação básica em tempo integral e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2025
Nº 61122
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja cargo em comissão da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE para a estrutura de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e transforma cargos em comissão, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2025 na edição: ANO XLV * N.º 010 * ISSN 2764-8958
Nº 61121
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo no art.1º, do inciso XVI, alínea “a” do Decreto nº 59.627 de 26 de setembro de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 1
Instrução Normativa
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos adicionais para a Avaliação anual do Plano Plurianual e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2025 na edição: ANO XLV * N.º 004 * ISSN 2764-8958
Nº 61104
Decreto
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Anexos
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Municipal até a publicação da Lei Orçamentária de 2025.
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFORMA E ATUALIZAÇÃO CONFORME EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2011 PUBLICADA NO DOM 055 DE 19.03.2012 - SUPLEMENTO E EMENDAS POSTERIORES ATÉ O ANO DE 2024.
Nº 61092
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: NO XLIV * N.º 874 * ISSN 2764-8958
Nº 61069
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: ANO XLIV * N.º 866 * ISSN 2764-8958
Nº 6125
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para encaminhamento e análise de processos de contratação de bens e serviços na área da tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: ANO XLIV * N.º 865 * ISSN 2764-8958
Nº 203564
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nas disposições contidas no Decreto nº 60.155 de 07 de fevereiro de 2024, nas leis federais nº 14.133/2021 e suas respectivas alterações posteriores.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: ANO XLIV * N.º 863 * ISSN 2764-8958
Nº 61063
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2024 – 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2025
Nº 61057
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 61.057, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105/2001, que “Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras”, no âmbito do município de São Luís, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 61056
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 61.056, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta o parcelamento de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados, conforme determinam os art. 288 e 292, da Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 7699
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 7.699, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Nº 6123
Portaria
Baixar
Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº 23101.000230/2024, em especial o Documento de Oficialização de Demanda, assim como o despacho exarado no Processo Administrativo.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: ANO XLIV * N.º 860 * ISSN 2764-8958
Nº 60937
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 60.937, de 18 de novembro de 2024, que institui e regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024
Nº 60936
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 60.936, de 18 de novembro de 2024, que regulamenta o uso e expedição da Carteira de Identidade Funcional do Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024
Nº 60935
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA.
Nº 6120
Portaria
Baixar
Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como Sistema de Processo Administrativo Eletrônico do Município de São Luís, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: ANO XLIV * N.º 834 * ISSN 2764-8958
Nº 2
Instrução Normativa
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução Normativa Nº 002/2024, de 11 de novembro de 2024, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 002/2022, de 19 de outubro de 2022 que realiza a vinculação entre os subitens de serviços da lista de serviços anexa à Lei 6.289/2017 (CTM) e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Nº 60842
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 60.842 de 31 de outubro de 2024, que altera o Decreto Municipal nº 60.761, de 08 de outubro de 2024, para postergar o vencimento do pagamento da quota única, com desconto, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024
Nº 6114
Portaria
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Data: 16/10/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como Sistema de Processo Administrativo Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024 na edição: ANO XLIV * N.º 813 * ISSN 2764-8958
Nº 60791
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2025
Nº 1
Instrução Normativa
Baixar
Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução Normativa nº 01/2024 - SEMFAZ, de 11 de Outubro de 2024, que dispõe sobre a instituição da Certidão de Baixa e dá outras providências.
Nº 60761
Decreto
Baixar
Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto n° 60.761, de 08 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, estabelece regras, condições e datas de vencimento para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2024
Nº 60440
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento Fiscal do Município de São Luís, em favor da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia - SEMIT, Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2024 na edição: ANO XLIV * Nº 689 * ISSN 2764-8958 * EDIÇÃO EXTRA *
Nº 2362
Portaria
Baixar
Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação de vida pelos segurados do Regime Próprio de Previdência do Município de São Luís, e dá outras providências.
Nº 60282
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 60.282, DE 01 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a instituição da Unidade Portuária da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, seu regime de funcionamento, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 60416
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Nº 60223
Decreto
Baixar
Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 46.998, de 19 de maio de 2015, que estabelece a Competência Ordinária à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e Instituto de Previdência do Município – IPAM, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/03/2024 na edição: ANO XLIV * Nº 616 * ISSN 2764-8958 * EDIÇÃO EXTRA *
Nº 60196
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto n° 60.196, de 26 de fevereiro de 2024, que regulamenta os artigos 428 e 429 da Lei de n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017, estipulando regras, condições e prazos procedimentais para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre Eventos.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2024
Nº 60189
Decreto
Baixar
Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 59.441 de 19 de julho de 2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís – CMAS, e dá outras providências.
Nº 61070
Decreto
Baixar
Data: 18/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o calendário anual de pagamento do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, contendo datas máximas de pagamento, para o Exercício de 2025
Publicado no Diário Oficial na edição: ANO XLIV * N.º 866 * ISSN 2764-8958
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