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Legislação
Atualizado em: 24/06/2025 às 10h34
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522 atos encontrados
Nº 61495
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga por mais 02 (dois) anos os cargos de provimento em comissão temporários para assessoramento no Programa de Revitalização do Patrimônio Histórico e Cultural, executado pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2025 na edição: 146/XLV
Nº 899
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014100/2025,
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 144
Nº 890
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER 04 (quatro) diárias em nome de Vinicius Giuliano Gonçalves Mendes, Diretor Técnico, matrícula nº 57351, Cargo Comissionado, lotado no SAMU/SEMUS, a fim de viabilizar sua participação no XXXVIII Congresso Nacional de Secretariais Municipais de Saúde - Mostra Brasil aqui tem SUS, em Belo Horizonte/MG no período de 15 a 18 de junho de 2025,
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 141
Nº 889
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER 04 (quatro) diárias em nome de Dominique Regina Silva Oliveira, Diretora Administrativa, matrícula nº 6468521, Cargo Comissionado, lotada no SAMU/SEMUS, a fim de viabilizar sua participação no XXXVIII Congresso Nacional de Secretariais Municipais de Saúde - Mostra Brasil aqui tem SUS, em Belo Horizonte/MG no período de 15 a 18 de junho de 2025,
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 141
Nº 843
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.007019/2025,
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 144
Nº 842
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.011994/2025,
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 139
Nº 842
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.011994/2025
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 144
Nº 835
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER 03 (três) diárias em nome de ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA, Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 62878, Cargo Comissionado, lotada na Secretaria Municipal de São Luís/SEMUS, a fim de viabilizar sua participação no XXXVIII Congresso do CONASEMS, no Expominas BH, em Belo Horizonte, Minas Gerais no período de 15 a 18 de junho de 2025,
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 137
Nº 786
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituir a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) do Hospital Municipal Dr. Odorico Amaral de Mattos – Hospital da Criança, visando melhorar a organização do processo de captação de órgãos;
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 127
Nº 785
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar os(as) servidores(as) abaixo nominados(as) para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital do Itaqui Bacanga, divididos em Grupo Executor e Grupo Consultor:
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 127
Nº 769
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15201.014636/2025
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 133
Nº 768
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014634/2025,
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 133
Nº 767
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014634/2025,
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 133
Nº 766
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014644/2025,
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 133
Nº 764
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014650/2025,
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 133
Nº 737
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituir, no âmbito do Município de São Luís/MA, o Complexo Regulador Municipal, com o objetivo de organizar, gerenciar e operacionalizar as ações de regulação do acesso a serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o cumprimento dos princípios da equidade, integralidade e universalidade.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: 118
Nº 732
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15201.000695/2025,
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 133
Nº 681
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVAR a Nota Técnica nº 02/2025/CIST/SVES/GAB/SEMUS, vigilância epidemiológica da Mpox, na forma de anexo a esta Portaria, tendo por finalidade a divulgação de recomendações para medidas de prevenção e controle de Mpox, com o objetivo de reduzir a transmissão e a incidência da doença e seu impacto na saúde da população.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 111
Nº 675
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014653/2025,
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 115
Nº 671
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014639/2025,
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 115
Nº 669
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.014648/2025,
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 115
Nº 627
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.011988/202
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 109
Nº 626
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.012702/2025,
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 109
Nº 459
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.005724/2025
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 084
Nº 456
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.006173/2025,
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 084
Nº 455
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 15901.006327/2025,
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 084
Nº 267
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a Portaria nº 217/2025 – SEMED.
Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 146/XLV
Nº 246
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Luís e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: Edição nº 144/XLV
Nº 50
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento de Contratação dos serviços de limpeza e desobstrução de dispositivos e tubulações de drenagem urbana do município de São Luís – MA.
Nº 13
Resolução
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVAR e PUBLICIZAR os Relatórios de Gestão e Aplicação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, referente aos meses de novembro a dezembro de 2024
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 137
Nº 12
Resolução
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovar o Regimento da 14ª Conferência Municipal de Saúde, que tem por tema “Consolidar os princípios fundamentais do SUS, após 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, no PMS de São Luís 2026-2029”, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 111
Nº 241
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diárias em nome de Carla Cristina Baima Souza para participação do “Encontro dos Grupos de Aprofundamento em Políticas Docentes”.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: Edição nº 138/XLV
Nº 237
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a Portaria nº 178/2025 – SEMED (processo de sindicância).
Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 137/XLV
Nº 236
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a Portaria nº 177/2025 – SEMED (processo de sindicância).
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: Edição nº 137/XLV
Nº 234
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a Portaria nº 165/2025 – SEMED, de 25 de abril de 2025, que acolheu o Relatório Final da Comissão Sindicante e determinou a instauração de processo administrativo disciplinar.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: Edição nº 136/XLV
Nº 6110
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 6.110 revogada
Nº 20
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina os serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico-FUMPH.
Nº 217
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encerramento do Processo Administrativo de Sindicância nº 13101.002130/2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 124/XLV
Nº 49
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação do servidor Jonnatas dos Santos Coelho para determinar as diligências que se fizerem imprescindíveis à instrução processual dos autos de infração.
Nº 9
Resolução
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Data: 25/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N.º 009/2025 - APROVAR e PUBLICIZAR a Programação Anual de Saúde – PAS/2025
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 093
Nº 188
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 13101.001342/2025
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: Edição nº 118/XLV
Nº 209
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica sanção administrativa à empresa ALTITUDO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, em razão de inexecução total do Contrato nº 125/2024.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: Edição nº 116/XLV
Nº 6112
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa Danilo C. Moura Ltda.
Nº 6111
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 025/2024, celebrado com a empresa Qualitech Engenharia Ltda.
Nº 6106
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 024/2024, celebrado com a empresa Argos Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Nº 6101
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 023/2024, celebrado com a empresa Moriah Terraplenagem, Construções e Comércio Ltda.
Nº 3303
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 022/2024, celebrado com a empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda.
Nº 2977
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 021/2024, celebrado com a empresa Agrasty Construções Ltda.
Nº 1316
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 009/2024, celebrado com a empresa EIP Serviços de Iluminação Pública Ltda.
Nº 1298
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 008/2024, celebrado com a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda.
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