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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
apresentação de Plano de Trabalho atualizado e documentação obrigatória para formalização de Termo Aditivo aos Termos de Colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil para execução de aç 1
Acordos 1
Administração Municipal 395
Aplicação de sanção administrativa 1
Atos Adm. Diversos 3
Atos Normativos 16
Atribuições e competências secretaria 1
Câmara Municipal 1
cargos de provimento em comissão temporários 1
Cargos e Funções 1
Código Tributário 1
Códigos 1
Comissão de Avaliação 1
Comissão gestora 11
comissao tecnica 1
Comissões Municipais 2
COMPOSIÇÃO 1
Conselhos Municipais 87
Constituição de Grupo de Trabalho 1
Contratações 1
Contratos e Convênios 1
Controle Interno 4
Criação de Secretaria 4
Delegação de competência 2
Designação de fiscais de contrato 5
designação de servidor para responder 3
Diárias 2
Encerramento de Sindicância 5
EPC - licitação 3
Equipe de planejamento de contratações 11
Estrutura Administrativa 9
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 1
Fiscal de Contrato 41
Fluxo 1
Governo Federal 3
I P T U 1
Instituir Nucleo 2
Licitações 3
Nomeação de servidores para o FME 1
Orçamento 2
portaria 6
Reestruturação e reorganização do núcleo do currículo. 1
Regimento Interno 2
Regulamentações 20
Resolução 3
Revogação de portaria 4
Saneamento 1
Secretarias 5
Servidores Municipais 5
Transparência 2
Vigência de Portaria 3
Seta