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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
apresentação de Plano de Trabalho atualizado e documentação obrigatória para formalização de Termo Aditivo aos Termos de Colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil para execução de aç
1
Acordos
1
Administração Municipal
383
Aplicação de sanção administrativa
1
Atos Adm. Diversos
2
Atos Normativos
11
Atribuições e competências secretaria
1
Câmara Municipal
1
cargos de provimento em comissão temporários
1
Código Tributário
1
Comissão de Avaliação
1
Comissão gestora
11
comissao tecnica
1
Comissões Municipais
2
COMPOSIÇÃO
1
Conselhos Municipais
87
Constituição de Grupo de Trabalho
1
Contratações
1
Contratos e Convênios
1
Controle Interno
4
Criação de Secretaria
1
Delegação de competência
2
Designação de fiscais de contrato
5
designação de servidor para responder
3
Diárias
2
Encerramento de Sindicância
5
EPC - licitação
3
Equipe de planejamento de contratações
11
Fiscal de Contrato
41
Fluxo
1
Governo Federal
3
Instituir Nucleo
2
Licitações
3
Nomeação de servidores para o FME
1
Orçamento
2
portaria
6
Reestruturação e reorganização do núcleo do currículo.
1
Regimento Interno
2
Regulamentações
20
Resolução
3
Revogação de portaria
4
Saneamento
1
Secretarias
4
Servidores Municipais
5
Transparência
2
Vigência de Portaria
3
Seta