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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 10h08
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
536 atos encontrados
Nº 20
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina os serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico-FUMPH.
Nº 217
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encerramento do Processo Administrativo de Sindicância nº 13101.002130/2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 124/XLV
Nº 49
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação do servidor Jonnatas dos Santos Coelho para determinar as diligências que se fizerem imprescindíveis à instrução processual dos autos de infração.
Nº 9
Resolução
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Data: 25/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO N.º 009/2025 - APROVAR e PUBLICIZAR a Programação Anual de Saúde – PAS/2025
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 093
Nº 188
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 13101.001342/2025
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: Edição nº 118/XLV
Nº 209
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica sanção administrativa à empresa ALTITUDO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, em razão de inexecução total do Contrato nº 125/2024.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: Edição nº 116/XLV
Nº 6112
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 026/2024, celebrado com a empresa Danilo C. Moura Ltda.
Nº 6111
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 025/2024, celebrado com a empresa Qualitech Engenharia Ltda.
Nº 6106
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 024/2024, celebrado com a empresa Argos Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Nº 6101
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 023/2024, celebrado com a empresa Moriah Terraplenagem, Construções e Comércio Ltda.
Nº 3303
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 022/2024, celebrado com a empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda.
Nº 2977
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 021/2024, celebrado com a empresa Agrasty Construções Ltda.
Nº 1316
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 009/2024, celebrado com a empresa EIP Serviços de Iluminação Pública Ltda.
Nº 1298
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 008/2024, celebrado com a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda.
Nº 47
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 046/2012, celebrado com a empresa SLEA - São Luís Engenharia S. A.
Nº 46
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Equipe de Planejamento de contratação da aquisição de papel A-4.
Nº 45
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a composição da Equipe de Planejamento de Contratação dos serviços de construção do elevado da forquilha.
Nº 44
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a composição da Equipe de Planejamento de Contratação dos serviços de construção e reforma de quadras poliesportivas.
Nº 43
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Equipe de Planejamento de Contratações de Iluminação Pública.
Nº 42
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a composição da Equipe de Planejamento da contratação dos serviços de agenciamento de passagem aérea.
Nº 41
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 007/2024, celebrado com a empresa Locauto Rent a Car Ltda.
Nº 40
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa Locauto Rent a Car Ltda.
Nº 39
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 021/2023, celebrado com a empresa Locauto Rent a Car Ltda.
Nº 38
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 023/2023, celebrado com a empresa Locadora Conte Ltda.
Nº 37
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 001/2023.
Nº 36
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 020/2023.
Nº 33
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 181/2025.
Nº 32
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Equipe de Planejamento de Contratação de aquisição de combustíveis.
Nº 31
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 203/2025.
Nº 30
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 182/2025.
Nº 28
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 150/2025.
Nº 27
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 120/2025.
Nº 25
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 095/2025.
Nº 23
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 099/2025.
Nº 22
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 096/2025.
Nº 21
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 098/2025.
Nº 20
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 097/2025.
Nº 8
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Equipe de Planejamento de Contratação dos serviços de locação de veículos.
Nº 2
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Equipe de planejamento de contratações e operacionalização das dispensas eletrônica. .
Nº 24
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 089/2025.
Nº 19
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 094/2025.
Nº 7
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 040/2025
Nº 5
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do Contrato nº 003/2025.
Nº 3
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de fiscal do contrato nº 002/2025
Nº 1
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos fiscais do contrato nº 001/2025
Nº 657
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição e funcionamento da Equipe de Planejamento e Contratações, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 109
Nº 178
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante Processo Administrativo de Sindicância nº 13101.002324/2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: Edição nº 102/XLV
Nº 177
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante Processo Administrativo de Sindicância nº 13101.004526/2024.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025 na edição: Edição nº 102/XLV
Nº 185
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 240/2025, decorrente do Processo Administrativo. Nº 13101.004572/2025 (SEI!).
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: Edição nº 101/XLV
Nº 164
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Grupos de Trabalho da BNCC Computação para adequar o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís/MA à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Computação.
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: Edição nº 101/XLV
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