Assistência Social
Benefício de prestação continuada - BPC
É a garantia de 1 salário-mínimo ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo. Para obter informações...