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Edital — resumo
 

O São João de São Luís 2026 contará com procedimento organizado pela Blitz Urbana/SEMURH, em atuação conjunta com a AMDES, para , habilitação, sorteio, credenciamento e emissão de autorizações temporárias aos interessados em atuar nas categorias do Comércio Legal e nas barracas do espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão.

O cadastro não garante vaga. A atuação no evento depende de habilitação documental, sorteio público, credenciamento obrigatório, cumprimento das regras dos editais e emissão de autorização temporária.

As pessoas já cadastradas no Programa Comércio Legal não precisam realizar novo cadastro, salvo se desejarem atualizar dados, alterar categoria ou complementar documentação.

 

Cronograma Geral

O cronograma poderá ser ajustado pela Administração por motivo de interesse público, necessidade operacional, adequação do evento, caso fortuito, força maior ou necessidade de correção do procedimento, mediante divulgação no site oficial do Comércio Legal e nos canais institucionais da Prefeitura.
 

Categorias Abrangidas

• barracas sem fins lucrativos no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão
• bebidas nas estruturas do Comércio Legal
• drinks
• food trucks/trailers
• food carts/carrinhos de cachorro-quente e similares no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão
• pipoca, churros e afins
• brinquedos, adereços, balões e afins​​​

Informações Sobre a Cobrança

• Não há cobrança para inscrição, cadastro, alteração de categoria, habilitação ou participação no sorteio.
• A cobrança de contraprestação financeira (preço público) por meio de DAM acontece apenas nas seguintes hipóteses:
• barracas com fins lucrativos no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão: R$ 3.000,00;
• food carts/carrinhos de cachorro-quente e similares localizados no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão: R$ 500,00.
• As barracas sem fins lucrativos são isentas, sem prejuízo do cumprimento das regras sanitárias, operacionais e de fiscalização.​

Regras Essenciais para o Público

• o cadastro não garante vaga;
• todos os contemplados serão definidos por sorteio público entre os habilitados;
• a autorização é temporária, precária, pessoal e intransferível;
• é proibido vender, ceder, alugar, emprestar ou transferir a autorização;
• é proibida a comercialização, entrega ou disponibilização de bebidas em garrafas, copos, recipientes ou vasilhames de vidro;
• a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida;
• o uso de trabalho infantil é proibido;
• os contemplados deverão comparecer ao credenciamento obrigatório;
• a ausência no credenciamento implica perda da vaga e convocação de suplente;
• o pagamento da DAM, quando cabível, não autoriza por si só a atuação, sendo necessária a emissão da autorização temporária;
• a atuação deverá obedecer ao mapa do evento, às orientações da Blitz Urbana/SEMURH, da AMDES e da organização do evento.

Disponibilização de vagas

Regras específicas

• Bebidas:  proibida a comercialização em recipientes, garrafas ou vasilhames de vidro; permitido uso de caixas de isopor com bebidas e gelo, observadas as orientações da fiscalização municipal; na hipótese de mais de uma caixa, estas deverão permanecer empilhadas, sendo vedadas caixas superiores a 200 litros e limitado o uso a duas unidades por autorizado.
• Drinks: autorizado o uso de vidro apenas para manipulação interna, sem exposição ao público; vedada a entrega, comercialização ou disponibilização de produtos em copos, garrafas, recipientes ou vasilhames de vidro; vedadas placas aéreas ou estruturas que comprometam a circulação, a visibilidade e a segurança.
• Food Trucks/Trailers: posicionamento conforme mapa do evento e orientação da Coordenação de Comércio Informal, da Blitz Urbana e da organização do evento; vedada ampliação irregular da área autorizada, instalação de estruturas não permitidas e obstrução de circulação.
• Food Carts/carrinhos de cachorro-quente e similares:

• Pipoca, churros e afins:  categoria volante ou operacional, conforme mapa do evento e orientação da fiscalização; proibido o uso de botijão de gás, salvo autorização expressa e específica da Administração e dos órgãos competentes; vedada montagem de estrutura fixa, barraca, tenda, mesa, cadeira ou objeto que comprometa a circulação.​
• Brinquedos, adereços, balões e afins: categoria volante ou operacional; proibida a montagem de estruturas fixas, barracas, tendas, mesas, cadeiras ou equipamentos que comprometam a circulação, a visibilidade, a segurança do público ou a organização do evento; vedada a comercialização de produtos proibidos, perigosos, cortantes, inflamáveis ou incompatíveis com a segurança do público.

Disposições Finais

• A autorização concedida não gera direito adquirido, podendo ser cancelada, remanejada ou ajustada por motivo de interesse público, segurança, higiene, organização, acessibilidade, circulação, logística ou necessidade operacional do evento.
• O mapa do evento, com a distribuição dos espaços disponíveis, será divulgado no site oficial do Comércio Legal e/ou disponibilizado na sede da Blitz Urbana e da AMDES.
• A autorização municipal não substitui licenças, vistorias, autorizações, exigências sanitárias, de segurança, tributárias, ambientais, de trânsito ou de prevenção contra incêndio que sejam exigíveis pelos órgãos competentes.
• Os casos omissos serão resolvidos pela Blitz Urbana (SEMURH), com apoio da AMDES e dos demais órgãos envolvidos, observadas as respectivas competências institucionais e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e interesse público.
• O presente edital terá validade exclusivamente para o São João de São Luís 2026.

Canais de Atendimento

• Atendimento presencial excepcional: Sala do Empreendedor da Blitz Urbana, Avenida dos Franceses, nº 5A, Alemanha, São Luís/MA, de 20 a 24 de maio de 2026, das 09h às 12h.
• Site oficial do Comércio Legal: https://www.saoluis.ma.gov.br/comerciolegal/
• E-mail do Gabinete: gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br
• WhatsApp do Gabinete: (98) 99140-4237
• WhatsApp da Central de Denúncias da Blitz Urbana: (98) 99130-0353