Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/05/2026 às 22h38

Blitz Urbana

Cadastro e Alteração de Categoria – Comércio Legal – São João 2026 Blitz Urbana

Serviço destinado ao cadastro de novos interessados e à alteração de categoria dos já cadastrados no Programa Comércio Legal para atuação durante o São João de São Luís 2026. Abrange bebidas nas estruturas do Comércio Legal, drinks, food trucks/trailers, food carts/carrinhos de cachorro-quente e similares, pipoca, churros e afins, brinquedos, adereços, balões e afins. Pessoas já cadastradas no Programa Comércio Legal não precisam realizar novo cadastro, salvo se desejarem atualizar dados, alterar categoria ou complementar documentação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

"• Documento de identificação pessoal com foto (RG, CPF e/ou CNH do requerente);
• Comprovante residencial do requerente;
• Foto de perfil do requerente, para identificação no cadastro e padronização do banco de dados;
• Se empresa: cópia do cartão CNPJ atualizado;
• Se o solicitante for Microempreendedor Individual – MEI: Certificado de MEI;
• Anexar, obrigatoriamente, comprovante de identidade e comprovante de endereço, como condição mínima de análise."

Custos

"Não há cobrança para inscrição, cadastro, alteração de categoria, habilitação ou participação no sorteio.

Não há cobrança para as categorias: bebidas nas estruturas do Comércio Legal; drinks; food trucks/trailers; pipoca, churros e afins; brinquedos, adereços, balões e afins.

Food carts/carrinhos de cachorro-quente e similares no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão: contraprestação financeira (preço público) de R$ 500,00, mediante DAM – Documento de Arrecadação Municipal, após contemplação e credenciamento obrigatório."

Etapas do Serviço

"1. Acessar o serviço na Carta de Serviços ou comparecer à Sala do Empreendedor da Blitz Urbana no período definido.
2. Realizar novo cadastro ou solicitar alteração de categoria.
3. Anexar/apresentar a documentação mínima exigida.
4. Aguardar organização interna e publicação da lista de inscritos e habilitados.
5. Participar do sorteio público, se habilitado.
6. Verificar resultado e convocação dos contemplados no site oficial do Comércio Legal.
7. Comparecer ao credenciamento obrigatório nos dias 27, 28 e 29/05/2026.
8. Retirar a DAM, quando cabível.
9. Efetuar pagamento da DAM até 01/06/2026, quando cabível.
10. Aguardar emissão da autorização temporária.
11. Em caso de vagas remanescentes, aguardar convocação de suplentes a partir de 02/06/2026."

Requisitos

Estar cadastrado ou realizar novo cadastro no Programa Comércio Legal; indicar categoria pretendida; apresentar documentação mínima; estar habilitado; ser contemplado em sorteio público, quando houver limitação de vagas; comparecer ao credenciamento obrigatório; cumprir as regras do edital, da fiscalização municipal, da segurança, da higiene, da circulação e da organização do evento.

Prazo para Atendimento

"Cadastro/alteração de categoria: 20 a 24/05/2026.
Lista de inscritos e habilitados: 25/05/2026.
Sorteio e resultado: 26/05/2026.
Credenciamento obrigatório: 27, 28 e 29/05/2026.
Pagamento da DAM, quando cabível: até 01/06/2026.
Convocação de suplentes: a partir de 02/06/2026."

Prioridades de Atendimento

Atendimento preferencial conforme legislação aplicável: pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e demais hipóteses legais. Nos demais casos, atendimento por ordem de chegada ou conforme fluxo eletrônico do SEI/Carta de Serviços.

Forma de Acompanhamento

"Site oficial do Comércio Legal: https://www.saoluis.ma.gov.br/comerciolegal/
E-mail do Gabinete: gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br
WhatsApp do Gabinete: (98) 99140-4237
WhatsApp da Central de Denúncias da Blitz Urbana: (98) 99130-0353
Atendimento presencial: Sala do Empreendedor da Blitz Urbana, Av. dos Franceses, nº 5A, Alemanha, São Luís/MA."

Observações

Constituição Federal, art. 37; Lei Municipal nº 4.850/2007; Decreto Municipal nº 40.901/2011; Lei Municipal nº 3.016/1989; Lei Municipal nº 6.459/2019; Lei Municipal nº 1.790/1968 – Código de Posturas; Lei Promulgada nº 43/2000 – Processo Administrativo Municipal; Lei Municipal nº 6.289/2017 – Código Tributário Municipal; Edital nº 002/2026 – Blitz Urbana (SEMURH) / AMDES; Processo SEI nº 19101.003042/2026.

ATENDIMENTO:

"Atendimento presencial excepcional: 20 a 24/05/2026, das 09h às 12h, na Sala do Empreendedor da Blitz Urbana.
Atendimento online: disponível até 23h59 do dia 24/05/2026."

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281