Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/05/2026 às 22h31

Blitz Urbana

Cadastro para Barracas – Arraial da Praça Maria Aragão Sem Fins Lucrativos – São João 2026

Serviço destinado ao cadastro, habilitação e participação no sorteio de barracas localizadas no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão, durante o São João de São Luís 2026. Serão 08 vagas: 06 para pessoas jurídicas com fins lucrativos e 02 para pessoas jurídicas sem fins lucrativos. O cadastro não garante vaga; a autorização depende de habilitação documental, sorteio público, credenciamento obrigatório, emissão de autorização temporária e, quando cabível, pagamento de DAM.

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Online Telefone Presencial

Documentação

Pessoa jurídica sem fins lucrativos:
• Cartão CNPJ atualizado;
• Estatuto social;
• Ata de eleição, termo de posse ou documento equivalente que comprove a representação legal;
• Documento de identificação pessoal com foto do representante legal;
• CPF do representante legal, quando não constar no documento de identificação;
• Comprovante de endereço da entidade ou do representante legal;
• Indicação dos produtos a serem comercializados;
• Declaração de responsabilidade quanto ao cumprimento das regras sanitárias, operacionais, de limpeza, segurança alimentar e fiscalização municipal.

Custos

"Não há cobrança para inscrição, cadastro, habilitação ou participação no sorteio.

Barracas para pessoas jurídicas sem fins lucrativos: isentas.

Barracas para pessoas jurídicas com fins lucrativos: contraprestação financeira (preço público) de R$ 3.000,00, mediante DAM – Documento de Arrecadação Municipal, após contemplação e credenciamento obrigatório."

Etapas do Serviço

"1. Acessar o serviço na Carta de Serviços ou comparecer à Sala do Empreendedor da Blitz Urbana no período definido.
2. Preencher o cadastro e anexar/apresentar a documentação exigida.
3. Aguardar organização interna e publicação da lista de inscritos e habilitados.
4. Participar do sorteio público, se habilitado.
5. Verificar o resultado e a convocação dos contemplados no site oficial do Comércio Legal.
6. Comparecer ao credenciamento obrigatório nos dias 27, 28 e 29/05/2026.
7. Retirar a DAM, quando cabível.
8. Efetuar pagamento da DAM até 01/06/2026, quando cabível.
9. Aguardar emissão da autorização temporária.
10. Em caso de vagas remanescentes, aguardar convocação de suplentes a partir de 02/06/2026."

Requisitos

Ser pessoa jurídica com fins lucrativos ou pessoa jurídica sem fins lucrativos; apresentar documentação exigida; estar habilitado; ser contemplado em sorteio público; comparecer ao credenciamento obrigatório; assinar os termos necessários; pagar a DAM quando cabível; cumprir as regras sanitárias, operacionais, de fiscalização municipal e da organização do evento.

Prazo para Atendimento

"Cadastro: 20 a 24/05/2026.
Lista de inscritos e habilitados: 25/05/2026.
Sorteio e resultado: 26/05/2026.
Credenciamento obrigatório: 27, 28 e 29/05/2026.
Pagamento da DAM, quando cabível: até 01/06/2026.
Convocação de suplentes: a partir de 02/06/2026."

Prioridades de Atendimento

Atendimento preferencial conforme legislação aplicável: pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e demais hipóteses legais. Nos demais casos, atendimento por ordem de chegada ou conforme fluxo eletrônico do SEI/Carta de Serviços.

Forma de Acompanhamento

"Site oficial do Comércio Legal: https://www.saoluis.ma.gov.br/comerciolegal/
E-mail do Gabinete: gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br
WhatsApp do Gabinete: (98) 99140-4237
WhatsApp da Central de Denúncias da Blitz Urbana: (98) 99130-0353
Atendimento presencial: Sala do Empreendedor da Blitz Urbana, Av. dos Franceses, nº 5A, Alemanha, São Luís/MA."

Observações

Constituição Federal, art. 37; Lei Municipal nº 4.850/2007; Decreto Municipal nº 40.901/2011; Lei Municipal nº 3.016/1989; Lei Municipal nº 1.790/1968 – Código de Posturas; Lei Promulgada nº 43/2000 – Processo Administrativo Municipal; Lei Municipal nº 6.289/2017 – Código Tributário Municipal; Edital nº 001/2026 – Blitz Urbana (SEMURH) / AMDES; Processo SEI nº 19101.003042/2026.

ATENDIMENTO:

"Atendimento presencial excepcional: 20 a 24/05/2026, das 09h às 12h, na Sala do Empreendedor da Blitz Urbana.
Atendimento online: disponível até 23h59 do dia 24/05/2026."

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281