Altera denominação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança...

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Atualizado em: 09/07/2026 às 17h15

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DECRETO Nº 60299, 08 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com

fundamento no art. 2º-A da Lei nº 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei nº

6.879, de 12 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a denominação de 1 (um) cargo em comissão de

simbologia DAS-3 em 1 (um) cargo de simbologia DAS-3, da estrutura da Secretaria

Municipal de Segurança Alimentar - SEMSA, na forma do disposto no Anexo Único deste

Decreto.

Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo não

acarreta aumento de despesa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE

2024, 203° DA INDEPENDÊNCIA E 136° DA REPÚBLICA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar -...

Dilmar Araújo

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