Transforma cargos em comissão da estrutura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte -...

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Atualizado em: 09/07/2026 às 17h19

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DECRETO Nº 59698, 17 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com

fundamento no art. 2º-A da Lei nº 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei nº

6.879, de 12 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados 2 (dois) cargos em comissão de simbologia

DAI-1, em 1 (um) cargo de simbologia DAS-6, da estrutura da Secretaria Municipal de

Trânsito e Transporte - SMTT, na forma do disposto no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo não

acarreta aumento de despesa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 17 DE OUTUBRO DE

2023, 202° DA INDEPENDÊNCIA E 135° DA REPÚBLICA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes -...

Manuella Oliveira Fernandes

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