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O objetivo é promover uma cidade mais inclusiva, com espaços públicos que garantam o direito de ir e vir de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e crianças.

Aqui, você pode baixar a versão digital da cartilha e a versão com audiodescrição, consultar as principais orientações para ter uma Calçada Legal, além de obter informações sobre o passo a passo para regularizar sua calçada.
A versão da cartilha em braile está disponível para consulta na sede da Blitz Urbana (consulte o endereço e horário de funcionamento aqui).

A construção, reforma e manutenção da calçada são de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme estabelece a legislação.
Cabe ao poder público definir os padrões, fiscalizar e orientar sobre a correta execução, mas é dever de cada cidadão manter sua calçada em boas condições de uso e acessibilidade.

Uma calçada ideal deve ser segura, contínua e acessível para todos.
Ela é composta por três partes principais:

• Faixa de serviço (FS): espaço onde podem estar elementos como árvores, mobiliário urbano, rampas ou postes.

• Faixa livre (FL): área destinada à passagem de pedestres, que deve ser plana, regular e livre de obstáculos.

• Faixa de acesso (FA): trecho que conecta o imóvel à calçada, garantindo o acesso de forma segura.

As calçadas devem respeitar dimensões mínimas e inclinações adequadas, conforme as normas de acessibilidade.

Em alguns casos, o espaço urbano apresenta características que exigem soluções específicas para a construção da calçada.

• Calçadas estreitas: é importante priorizar a faixa livre (FL) garantindo o espaço mínimo para o deslocamento seguro dos pedestres.

• Ruas em ladeira: a calçada deve seguir a inclinação da rua, sem degraus e barras ou rampas. Manter a inclinação transversal adequada. Os desníveis entre a calçada e o lote, como rampas de acesso e/ou degraus, deverão ser acomodados no interior do imóvel, ou seja, dentro do lote.

• Acesso de veículos: o acesso de veículos aos lotes não deve interferir na faixa livre (FL). As rampas são permitidas somente na faixa de serviço (FS).

• Calçadas com canteiros e rebaixamentos: nos locais em que o rebaixamento estiver localizado entre jardins, floreiras, canteiros, ou outros obstáculos, abas laterais podem ser eliminadas ou adequadas.

As rampas são elementos fundamentais para garantir acessibilidade.
Devem ter superfície regular, antiderrapante e inclinação dentro dos limites técnicos definidos pela ABNT NBR 9050.
O encontro da rampa com a rua precisa ser nivelado, sem degraus ou descontinuidades.
Nas travessias, o uso de rampas e piso tátil garante o deslocamento seguro de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.

O piso tátil orienta e alerta pessoas com deficiência visual, facilitando a locomoção autônoma e segura.
Existem dois tipos principais:

• Piso tátil direcional: indica o caminho seguro a ser seguido.

• Piso tátil de alerta: sinaliza obstáculos, mudanças de nível ou o início de travessias.

Esses pisos devem ter contraste de cor e textura em relação ao piso adjacente, obedecendo aos padrões definidos pela ABNT NBR 9050.

A presença de árvores e mobiliário urbano é bem-vinda, desde que respeite o espaço de circulação.
Pode haver vegetação, apenas nas faixas de acesso (FA) e de serviço (FS), sendo permitido o plantio de árvores somente na faixa de serviço (FS).
Todo mobiliário urbano (bancos, lixeiras, postes e outros elementos) deverá ser instalado de forma a não obstruir a faixa livre (FL) e nem comprometer a acessibilidade e a livre circulação de pedestres.

O estacionamento de veículos deve respeitar o espaço destinado aos pedestres.
É proibido estacionar sobre a calçada, mesmo que parcialmente, pois isso prejudica a mobilidade e coloca em risco a segurança das pessoas.

Durante a execução de obras, é obrigatório garantir rotas seguras e sinalizadas para o deslocamento dos pedestres.
Após o término, a calçada deve ser reconstruída no padrão correto, preservando a continuidade da faixa livre e dos elementos de acessibilidade.