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A cartilha Calçada Legal é fruto de uma ação conjunta da Prefeitura Municipal de São Luís - por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural de São Luís (INCID) - e do Ministério Público do Maranhão, para orientar a população sobre como construir, reformar e manter calçadas seguras, confortáveis e acessíveis. O objetivo é promover uma cidade mais inclusiva, com espaços públicos que garantam o direito de ir e vir de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e crianças. Aqui, você pode baixar a versão digital da cartilha e a versão com audiodescrição, consultar as principais orientações para ter uma Calçada Legal, além de obter informações sobre...