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Processo organizado e transparente para empreendedores já cadastrados no sistema do Comércio Legal, para atuação nos eventos Cidade da Alegria 2026 e Festival Negritude. Resultado oficial no Diário Oficial do Município e na página do Comércio Legal.

Edital — resumo

• Participação: exclusiva para empreendedores já cadastrados no sistema Comércio Legal. Não serão aceitas novas inscrições para este edital.
• Sorteio: 31/08/2026, às 10h, no auditório da Blitz Urbana (Av. dos Franceses, nº 5A – Alemanha), com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura.
• Resultado: será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e na página do Comércio Legal no site da Prefeitura.
• Credenciamento obrigatório: de 02 a 04/09/2026, das 9h às 13h, na sede da Blitz Urbana. O não comparecimento implica desclassificação imediata.
• Segunda convocação: 09/09/2026, seguindo rigorosamente a ordem do sorteio.
• Credenciamento dos suplentes: 10/09/2026, das 9h às 13h, na sede da Blitz Urbana.
• Justificativa de ausência: até 05/10/2026, presencialmente ou por procurador com procuração simples. A justificativa aceita evita a desativação do cadastro, mas não garante vaga no evento.
• Evento: gratuito e aberto ao público, sem cobrança de taxas para os comerciantes contemplados.
• Vagas: pessoais e intransferíveis.

Regras específicas

• Bebidas: proibida a comercialização em garrafas, recipientes ou vasilhames de vidro. Permitidas até 2 caixas de isopor, empilhadas, com capacidade máxima de 200 litros cada. A ordem do sorteio define a posição no mapa.
• Drinks: vidro permitido somente para manipulação interna, sem exposição ao público. Proibidas placas aéreas, mesas e cadeiras. A estrutura deve ter, no máximo, 2,00 m x 2,00 m, sem ultrapassar a área delimitada.
• Food trucks/carts: devem ser posicionados até 04/09/2026, das 15h às 19h, conforme mapa do evento e orientação da Coordenação de Comércio Informal.
• Pipoca, churros e afins: proibido o uso de botijão de gás.
• Brinquedos, adereços e balões: proibida a montagem de estruturas fixas.

Entrada de materiais

• Permitida das 8h às 16h. Após esse horário, a entrada ocorrerá apenas no dia subsequente, conforme orientação da coordenação.
• A ordem de entrada e organização no espaço seguirá a ordem do sorteio e as orientações operacionais da coordenação.

Obrigações dos sorteados

• Retirar a autorização no período de 02 a 04/09/2026, das 9h às 13h.
• Respeitar o posicionamento definido no sorteio e as normas do evento.
• Não montar barracas, tendas, placas aéreas ou estruturas que prejudiquem a visibilidade, a circulação e a segurança.
• Utilizar exclusivamente os materiais autorizados pelo edital.
• Cumprir os horários de entrada e permanência estabelecidos pela organização.

Proibições importantes

• É expressamente proibida a utilização de mão de obra infantil.
• É proibida a venda, o fornecimento, o oferecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, ainda que gratuitamente.

Cronograma

Sanções

• O sorteado que não comparecer ao credenciamento no prazo será desclassificado e poderá ter o cadastro no Comércio Legal desativado.
• As mesmas medidas se aplicam aos suplentes convocados que não comparecerem no prazo estabelecido.
• O participante poderá ficar impedido de participar deste e de outros sorteios no ano de 2026.
• A nova habilitação somente poderá ser solicitada em novo ciclo de cadastramento, conforme edital específico.
• O descumprimento das regras sobre trabalho infantil e venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores também sujeita o participante às sanções previstas no edital.

Penalidades

• O descumprimento das normas do edital implica cassação da permissão.
• Os materiais poderão ser removidos compulsoriamente pela Blitz Urbana, com apoio da Guarda Municipal quando necessário.
• Materiais apreendidos poderão ser retirados no primeiro dia útil subsequente à apreensão, pelo prazo de até 60 dias. Após esse prazo, poderão ser destinados à doação para instituições sem fins lucrativos.

Mapa do evento

Se o mapa não carregar, clique aqui para abrir a imagem.