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Processo organizado e transparente para empreendedores já cadastrados no sistema do Comércio Legal. Resultado oficial no Diário Oficial do Município.

Edital — resumo

• Participação: apenas empreendedores já cadastrados no Comércio Legal.
• Sorteio: 23/12/2025, às 10h, no auditório da Blitz Urbana, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura. Resultado no Diário Oficial do Município (DOM) e na página do Comércio Legal no site da Prefeitura - https://www.saoluis.ma.gov.br/comerciolegal
• Justificativa de ausência: O prazo para apresentação de justificativa encerra-se em 05/01/2026; justificativas aceitas não alteram os resultados do evento, servindo apenas para evitar sanções futuras. 
• Evento: gratuito, sem taxas de participação.
   

Regras específicas

• Bebidas: proibido vidro; permitido até 2 caixas de isopor (máx. 200 L cada). Transporte com apoio da Blitz Urbana. Posição definida pelo sorteio.
• Drinks: vidro só para manipulação interna, nunca para venda. Localização nas extremidades, sem placas aéreas.
• Food trucks/carts: posicionamento entre 17h e 20h, no dia 26/12/2025 . Local conforme mapa oficial.
• Pipoca/churros: proibido uso de botijão de gás.
• Brinquedos/adereços: proibida montagem de estruturas fixas.

Entrada de materiais

• Permitida das 8h às 16h. Após esse horário, somente no dia seguinte.
• Deve obedecer à ordem definida pelo sorteio.

Obrigações dos sorteados

• Respeitar a posição sorteada.
• Não montar barracas ou tendas próprias.
• Utilizar apenas materiais autorizados pela Prefeitura.
• Cumprir os horários estabelecidos.
• Respeitar a ordem de entrada definida no sorteio.

Cronograma

Sanções

• desativado do Cadastro do Comércio Legal;
• Aplica-se também aos suplentes convocados.
• Impedimento de participar de outros sorteios em 2026.
• Reingresso permitido apenas em edital do próximo ano.

Penalidades

• Descumprimento das normas = cassação da permissão e retirada dos materiais.
• Remoção compulsória pela Blitz Urbana e Guarda Municipal.
• Materiais apreendidos podem ser retirados em até 60 dias. Após esse prazo, serão doados.