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Edital — Resumo

O São João de São Luís 2026 contará com procedimento organizado pela Blitz Urbana/SEMURH, em atuação conjunta com a AMDES, para habilitação, sorteio, credenciamento e emissão de autorizações temporárias aos interessados em atuar nas categorias do Comércio Legal e nas barracas do espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão.

O cadastro não garante vaga. A atuação no evento depende de habilitação documental, sorteio público, credenciamento obrigatório, cumprimento das regras dos editais e emissão de autorização temporária.

As pessoas já cadastradas no Programa Comércio Legal não precisam realizar novo cadastro, salvo se desejarem atualizar dados, alterar categoria ou complementar documentação.

Cronograma Geral

O cronograma poderá ser ajustado pela Administração por motivo de interesse público, necessidade operacional, adequação do evento, caso fortuito, força maior ou necessidade de correção do procedimento, mediante divulgação no site oficial do Comércio Legal e nos canais institucionais da Prefeitura.

Categorias Abrangidas

• Barracas sem fins lucrativos no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão.
• Bebidas nas estruturas do Comércio Legal.
• Drinks.
• Food trucks/trailers.
• Food carts/carrinhos de cachorro-quente e similares.
• Pipoca, churros e afins.
• Brinquedos, adereços, balões e afins.

Informações Sobre a Cobrança

• Não há cobrança para inscrição, cadastro, alteração de categoria, habilitação ou participação no sorteio.
• Barracas com fins lucrativos no espaço interno do Arraial da Praça Maria Aragão: R$ 3.000,00.
• Food carts/carrinhos de cachorro-quente e similares: R$ 500,00.
• As barracas sem fins lucrativos são isentas, sem prejuízo do cumprimento das regras sanitárias, operacionais e de fiscalização.

Regras Essenciais para o Público

• O cadastro não garante vaga.
• Todos os contemplados serão definidos por sorteio público entre os habilitados.
• A autorização é temporária, precária, pessoal e intransferível.
• É proibido vender, ceder, alugar, emprestar ou transferir a autorização.
• É proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro.
• A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida.
• O uso de trabalho infantil é proibido.
• Os contemplados deverão comparecer ao credenciamento obrigatório.
• A ausência no credenciamento implica perda da vaga e convocação de suplente.

Sobre os Serviços

Disponibilização de Vagas

Regras Específicas

• Bebidas: proibida a comercialização em recipientes, garrafas ou vasilhames de vidro.
• Drinks: autorizado o uso de vidro apenas para manipulação interna, sem exposição ao público.
• Food Trucks/Trailers: posicionamento conforme mapa do evento e orientação da fiscalização.
• Pipoca, churros e afins: categoria volante ou operacional, conforme mapa do evento.
• Brinquedos, adereços, balões e afins: proibida a montagem de estruturas fixas que comprometam circulação, visibilidade ou segurança.

Disposições Finais

• A autorização concedida não gera direito adquirido, podendo ser cancelada, remanejada ou ajustada por motivo de interesse público.
• O mapa do evento será divulgado no site oficial do Comércio Legal e/ou disponibilizado na sede da Blitz Urbana e da AMDES.
• A autorização municipal não substitui licenças, vistorias, autorizações ou exigências dos órgãos competentes.
• O presente edital terá validade exclusivamente para o São João de São Luís 2026.

Canais de Atendimento

• Atendimento presencial excepcional: Sala do Empreendedor da Blitz Urbana, Avenida dos Franceses, nº 5A, Alemanha, São Luís/MA, de 20 a 24 de maio de 2026, das 09h às 12h.
• Site oficial: https://www.saoluis.ma.gov.br/comerciolegal/
• E-mail: gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br
• WhatsApp do Gabinete: (98) 99140-4237
• WhatsApp da Central de Denúncias: (98) 99130-0353