Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

Guia de Atuação do Ministério Público - Pessoa com Deficiência

Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela.

Ano: 2016
Categoria: Cartilhas e Manuais
Assunto: Atuação do MP