Com o Plano Diretor 2023 sancionado, a Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, iniciou o processo de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís (Lei 3.253/1992).
Essa é a lei complementar ao Plano Diretor que organiza a cidade de acordo com suas características, compatibilizando os diversos usos existentes e definindo como os lotes podem ser ocupados em cada área. Ou seja, a lei define o uso do solo — onde podem existir residências, comércios, serviços e indústrias — e também estabelece regras de ocupação, como o tamanho mínimo dos terrenos, o quanto do lote pode ser ocupado pela edificação, a altura máxima permitida e a área mínima que deve ser mantida permeável, entre outros parâmetros. Essas diretrizes influenciam diretamente a qualidade de vida da população, pois orientam como a cidade vai crescer e onde surgirão áreas de moradia, trabalho, lazer e serviços. O objetivo principal é ordenar o território municipal, equilibrando as necessidades da comunidade e a proteção do meio ambiente, por meio do uso eficiente do espaço e da compatibilização de diferentes tipos de atividades.
A etapa técnica de elaboração da proposta do Projeto de Lei, por parte do Executivo Municipal, já foi concluída. Após mais de um ano de debates, análises e ajustes no Conselho da Cidade (CONCID) — órgão colegiado, consultivo e deliberativo que reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada — a proposta foi aprovada. Com isso, o processo segue agora para a etapa de participação popular, por meio da Consulta Pública.
A participação social é uma etapa fundamental do processo de revisão da Lei de Zoneamento de São Luís. Para ampliar o acesso à informação e às formas de contribuição, disponibilizamos diferentes canais de participação:
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Conheça a proposta: acesse o conteúdo completo da proposta de minuta do projeto de lei, incluindo o texto normativo, mapas e tabelas.
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Consulta Pública: participe enviando sugestões, contribuições e comentários por meio do formulário online, dentro do período estabelecido no edital.
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Audiências Públicas: acompanhe e participe dos encontros presenciais, serão espaços de diálogo direto entre o poder público e a sociedade.
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CARTILHA ZONEAMENTO DESCOMPLICADO
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A cartilha "ZONEAMENTO DESCOMPLICADO" foi elaborada para explicar, de forma clara e acessível, os principais conceitos e instrumentos do zoneamento de São Luís. O objetivo é aproximar a população do processo de revisão desta legislação, traduzindo termos técnicos em uma linguagem simples, com exemplos e ilustrações que facilitam a compreensão e que irão que vão apoiar sua participação nas consultas e audiências públicas.
Este material faz parte do esforço do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural de São Luís – INCID em ampliar o acesso à informação e incentivar o diálogo sobre o futuro da cidade. A participação popular é essencial neste processo e compreender os conceitos apresentados aqui é o primeiro passo para que cada cidadão possa contribuir de maneira ativa e qualificada no debate público.
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COMO FUNCIONA O PROCESSO DE REVISÃO
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A etapa técnica de elaboração da proposta do Projeto de Lei, por parte do Executivo Municipal, já foi concluída. A minuta foi amplamente discutida no Conselho da Cidade (CONCID) — órgão colegiado, consultivo e deliberativo que reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada — onde recebeu ajustes ao longo de mais de um ano de análise.
Com a aprovação final no CONCID, o processo avança para a etapa de participação popular, que ocorrerá, inicialmente, por meio da Consulta Pública, permitindo que a sociedade conheça o conteúdo da proposta e contribua com sugestões.
