A revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís (Lei nº 3.253/1992) tem como finalidade atualizar as regras e parâmetros urbanísticos que orientam a aplicação das diretrizes do Plano Diretor no território municipal.
Elaborada pela Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural – INCID, a proposta de revisão da lei, disponível abaixo, foi amplamente discutida no Conselho da Cidade (CONCID), onde recebeu ajustes e contribuições ao longo do processo.
As estratégias apresentadas a seguir traduzem os princípios e objetivos que orientam a revisão da Lei de Zoneamento de São Luís. Elas sintetizam as diretrizes centrais da proposta, que é voltada à melhoria da mobilidade urbana, ampliação das oportunidades habitacionais, promoção da acessibilidade, estímulo à resiliência urbana e elevação da qualidade de vida. Essas orientações refletem as demandas identificadas nos estudos realizados e expressam a visão de cidade construída de forma coletiva, comprometida com o desenvolvimento equilibrado e sustentável do território.
Para facilitar o acesso e a compreensão do conteúdo, disponibilizamos a versão consolidada da proposta de minuta da nova Lei de Zoneamento de São Luís, reunindo em um único arquivo todos os textos, mapas, tabelas e anexos que a compõem. Esse material permite a leitura integral da proposta, oferecendo uma visão ampla e articulada das diretrizes, normas urbanísticas e instrumentos previstos na revisão da lei.
PROPOSTA DE MINUTA DA LEI DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNCIÍPIO DE SÃO LUÍS
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Para apoiar a leitura, análise e o envio de contribuições durante a Consulta Pública, a proposta de minuta da nova Lei de Zoneamento de São Luís também está disponibilizada em arquivos segmentados, organizados por títulos e anexos. Essa estrutura permite que os interessados consultem com mais facilidade os temas de seu interesse, aprofundem a análise de conteúdos específicos e encaminhem sugestões de forma mais objetiva e qualificada, conforme apresentado a seguir:
Cada título apresenta um conjunto de regras e definições — desde os princípios gerais do ordenamento territorial até as normas específicas para o uso e ocupação do solo em cada zona da cidade.
Essa estrutura foi elaborada para facilitar a compreensão das diretrizes da lei e permitir que qualquer pessoa possa consultar, de forma simples, as normas que se aplicam ao seu bairro, rua ou área de interesse.
- TÍTULO I - Das disposições preliminares
- Este título trata das disposições preliminares da lei, incluindo as principais definições utilizadas.
- TÍTULO II - Do ordenamento territorial
- Este título estabelece a divisão do município em zonas.
- TÍTULO III - Das diretrizes e parâmetros urbanísticos no município de São Luís
- Este título trata das características e diretrizes das zonas, da hierarquia viária, além dos índices e parâmetros de ocupação.
- TÍTULO IV - Dos parâmetros para o uso do solo
- Este título define as categorias de uso e sua localização, além de tratar dos impactos urbanos e ambientais e do direito de permanência de usos.
- TÍTULO V - Do parcelamento do solo
- Este título regulamenta o parcelamento do solo do município de São Luís e define suas modalidades.
- TÍTULO VI - Das regulamentações específicas para o Centro Antigo
- Este título define as diretrizes gerais de uso e ocupação do Centro Antigo de São Luís.
- TÍTULO VII - Das disposições finais e transitórias
- Este título define as disposições finais e transitórias da lei.
PROPOSTA DE MINUTA DA LEI DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - TEXTO
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Esses documentos técnicos dão suporte à aplicação prática da lei, permitindo identificar, de forma georreferenciada, o que pode ser construído ou desenvolvido em cada parte da cidade.
Os anexos são parte essencial da proposta — é neles que se encontram os parâmetros concretos de planejamento urbano, utilizados pelos profissionais, órgãos públicos e cidadãos para orientar novos projetos e regularizações.
A participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento da proposta. Após a leitura dos documentos, envie sua contribuição por meio do formulário da Consulta Pública.
