A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que foi realizado o lançamento proporcional do IPTU 2026 para imóveis que tiveram o Habite-se expedido durante o exercício. A medida decorre de alteração cadastral que modificou a classificação tributária de terreno para prédio, impactando diretamente a incidência do imposto.
O lançamento complementar garante a adequação tributária dos imóveis que passaram a ter ocupação efetiva ao longo de 2026. Quando há mudança de terreno para prédio, é necessário ajustar a cobrança de forma proporcional ao período de utilização. De acordo com a Superintendente de Lançamento e Arrecadação da Semfaz, Ana Luiza Fonteles, é importante frisar que o lançamento do proporcional não substitui o IPTU já lançado anteriormente para imóveis na condição de terreno, mas representa um complemento em razão da mudança da situação tributária.
“As guias de pagamento podem ser emitidas no portal da Semfaz ou em qualquer um dos postos de atendimento do órgão. A cota única e a primeira parcela do proporcional têm vencimento previsto para o dia 10 de agosto. Além disso, os contribuintes podem consultar os valores lançados e esclarecer eventuais dúvidas por meio dos canais oficiais da Secretaria”, explica a Superintendente de Lançamento e Arrecadação da Semfaz.
O que é o Habite-se
Habite-se é o documento de auto de conclusão de obra. É uma certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel foi concluído, está pronto e seguro para ser habitado. A lista com dados e informações de todos os imóveis está disponível no diário oficial do município de São Luís, edições n° 163 e 165.
Calendário de vencimento
O calendário de vencimento do IPTU proporcional 2026 segue as seguintes datas:
Emissão de guias
Para emissão de guias, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema.
Ao acessar o portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), basta clicar no item “IPTU”, selecionar “Emissão IPTU 2026”, digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos) ou antiga (16 dígitos), ou o CPF/CNPJ vinculado ao cadastro, informar o código de verificação e, em seguida, clicar em “Consultar débitos de IPTU”.
Uma barra azul com o endereço do imóvel será exibida. O contribuinte deve clicar sobre ela para visualizar todos os débitos referentes ao imóvel. Em seguida, basta selecionar a parcela ou a cota única, escolher a data de pagamento e emitir a guia.
Postos de atendimento presencial
A Semfaz conta com cinco postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.
- Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, nº 283, Centro): De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
- Viva Cidadão (Shopping da Ilha): De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
- Viva Cidadão (Golden Shopping): De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
- Viva Cidadão (São Luís Shopping): De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
- Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac): De segunda a sexta-feira, das 10h às 21h.
