Alvará 2026 vence dia 12 de março

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11 MAR 2026

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As guias referentes ao pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará, válido para o ano de 2026 estão disponíveis no site da Semfaz, por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 12 de março de 2026. Os contribuintes que efetuarem o pagamento após essa data terão juros e multa acrescidos ao valor principal. Para realizar a emissão da guia, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa.

As Microempresas (ME) também podem solicitar isenção da taxa de alvará, desde que tenham registrado faturamento anual de até R$ 239.778,66 no exercício anterior. Nesses casos, a expedição do documento ocorre sem qualquer custo, inclusive com dispensa da taxa de expediente. O prazo para solicitação da isenção vai até o último dia útil do mês de julho de 2026.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza empresas e profissionais a exercerem suas atividades em conformidade com as normas legais vigentes. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais, autônomos, entre outros, devem emitir o alvará para garantir o funcionamento legal de suas atividades no Município.

A emissão do alvará é realizada de forma simples, rápida e totalmente on-line, por meio do sistema da Semfaz, proporcionando mais praticidade, agilidade e segurança ao contribuinte, sem a necessidade de deslocamento presencial.

Para mais detalhes e informações, o contribuinte pode entrar em contato com o atendimento on-line da Semfaz por meio do WhatsApp (98) 99144-1875, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo e-mail [email protected].

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

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