Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís -...

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Atualizado em: 25/05/2026 às 18h35

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DECRETO Nº 62485SEMISPE, 07 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 07/05/2026

Assunto(s): Saneamento

Em vigor

Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís - PSAESL e dá outras providências.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/05/2026 na edição: ANO XLVI N.º 106

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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