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Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução da Obra de Reforma e Ampliação do Mercado Central e seu entorno, localizado na Avenida Guaxenduba, nº 01, Centro Histórico de São Luís – MA.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie.