ABERTURA DE MATRÍCULA DO MUNICÍPIO

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/08/2025 às 04h54

Prefeitura

ABERTURA DE MATRÍCULA DO MUNICÍPIO

Este serviço tem por objetivo solicitar surcap - transferência de lote junto à secretaria municipal de urbanismo e habitação.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

https://www.saoluis.ma.gov.br/check-list---semurh

Custos

As taxas serão exigidas conforme código tributário municipal vigente, Lei 6289 de 28 de dez de 2017.

Etapas do Serviço

• 1)A autuação regular do presente processo, com a devida juntada de documentos e informações técnicas do imóvel (vistorias, fotos, certidões e planta georreferenciada); 2) A notificação dos confrontantes e demais entes públicos competentes, especialmente o Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição correspondente; 3) Editais para ciência de terceiros; 4) Análise urbanística da área quanto ao zoneamento, macrozoneamento e loteamento (quando houver);5) Manifestação jurídica quanto a viabilidade do feito.

Requisitos

De acordo com o planejamento e prioridade de cada atividade.

Prazo para Atendimento

2 meses.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98)99120-3861;
E-mail:[email protected];
Endereço: Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – Av. Guaxenduba, 158 - Centro, São Luís - MA, 65010-230.

Observações

Lei Municipal nº 3.902, de 13 de maio de 2000.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:08:00H às 13:00H. Terças e Quintas.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Érica Garreto

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

TELEFONE:

9 9120-3861

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida Guaxenduba, nº 158, bairro Centro.