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Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

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Outros Assuntos

Check List - SEMURH

Atualizado em: 29/01/2026 às 22h50

Check List - SEMURH

AVALIAR

CARTAS DE SERVIÇOS - SEMURH

Para abertura de processos, clique no botão abaixo e realize o seu acesso pelo sistema.

Acessar

Confira abaixo o check list para cada serviço solicitado na SEMURH:

CHECKLIST COMPLETO

NOME DO SERVIÇO

ALTERAÇÃO DE PROJETO APROVADO NA SEMURH

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - COMERCIAL

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INDUSTRIAL

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INSTITUCIONAL

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - RESIDENCIAL - MULTIFAMILIAR

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - USO MISTO

ALVARÁ DE LOTEAMENTO - COM EDIFICAÇÃO

ALVARÁ DE LOTEAMENTO - SEM EDIFICAÇÃO

ALVARÁ DE REFORMA - PEQUENOS SERVIÇOS

ALVARÁ DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

ALVARÁ DE RELOTEAMENTO - COM EDIFICAÇÃO

ALVARÁ DE RELOTEAMENTO - SEM EDIFICAÇÃO

ALVARÁ ESPECÍFICO DE DEMOLIÇÃO

ALVARÁ ESPECÍFICO DE TERRAPLANAGEM

ALVARÁ ESPECÍFICO PARA CORTE DE RUAS E CALÇADAS

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS - COMERCIAL

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS - INDUSTRIAL

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS - INSTITUCIONAL

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS - RESIDENCIAL

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS - USO MISTO

CEP - CRIAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CONTRAPARTIDA DE OPERAÇÕES URBANAS

ETR - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ETR E LICENÇA AMBIENTAL

ETR - ALVARÁ DE REFORMA DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ETR E LICENÇA AMBIENTAL

ETR - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ETR

ETR - COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ETR

ETR - COMUNICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ETR

ETR - REGULARIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ETR

EXTRAÇÃO MINERAL - LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL

EXTRAÇÃO MINERAL - RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL

HABITE-SE - COMERCIAL

HABITE-SE - INDUSTRIAL

HABITE-SE - INSTITUCIONAL

HABITE-SE - RESIDENCIAL

HABITE-SE - USO MISTO

LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE - COMERCIAL

LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE - INDUSTRIAL

LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE - INSTITUCIONAL

LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE - RESIDENCIAL

LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE - USO MISTO

LICENÇA PARA FECHAMENTO DE RUAS SEM SAÍDA

OFÍCIOS - CARTÓRIOS

OFÍCIOS - DEFENSORIAS

OFÍCIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO

OFÍCIOS - OUTROS ÓRGÃOS

OUTRAS SOLICITAÇÕES - SEMURH

REGULAÇÃO DE DEMOLIÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB-S

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ COM ALTERAÇÃO DE PROJETO

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SEM ALTERAÇÃO DE PROJETO

REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ

SEGUNDA VIA DE LICENCIAMENTOS

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - SEMURH

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB-E

ABERTURA DE MATRÍCULA DO MUNICÍPIO

SURCAP - ESCRITURA DEFINITIVA

SURCAP - TRANSFERÊNCIA DE LOTE

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - RESIDENCIAL - UNIFAMILIAR - SEMURH

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Arquivos Vinculados

ALTERAÇÃO DE PROJETO APROVADO

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PEQUENOS SERVIÇOS

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PEQUENOS SERVIÇOS

ALVARÁ ESPECÍFICO DE DEMOLIÇÃO

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ALVARÁ ESPECÍFICO DE DEMOLIÇÃO

ALVARÁ ESPECÍFICO DE TERRAPLANAGEM

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Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ALVARÁ ESPECÍFICO PARA CORTE DE RUAS E CALÇADAS

ALVARÁ PARA INSTALAÇÃO DE ETR REFORMA DE ETR E LICENÇA AMBIENTAL PARA ETR

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ALVARÁ PARA INSTALAÇÃO DE ETR REFORMA DE ETR E LICENÇA AMBIENTAL PARA ETR

ANÁLISE PRÉVIA

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ANEXOS MODELO 01 - LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ANEXOS MODELO 01 - LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE

ANEXOS MODELO 02 - DECLARAÇÃO NEGATIVA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ANEXOS MODELO 02 - DECLARAÇÃO NEGATIVA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

ANEXOS MODELO 03 - DECLARAÇÃO DE VIZINHO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE EM REURB

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ANEXOS MODELO 03 - DECLARAÇÃO DE VIZINHO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE EM REURB

ANEXOS MODELO 04 - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | CHECKLIST - SEMURH - ANEXOS MODELO 04 - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ETR

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checklist completo

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COMPARTILHAMENTO DE ETR

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COMUNICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ETR

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CONTRAPARTIDA PARA PAGAMENTO DE OPERAÇÕES URBANAS

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CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CEPs

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DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

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ESCRITURA DEFINITIVA DE LOTE DA SURCAP

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FECHAMENTO DE RUAS SEM SAÍDA

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HABITE-SE

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LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE

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LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL

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LOTEAMENTO E RELOTEAMENTO COM EDIFICAÇÃO

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LOTEAMENTO E RELOTEAMENTO SEM EDIFICAÇÃO

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REGULARIZAÇÃO DE ETR

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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REMEMBRAMENTO

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RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

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RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL

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TRANSFERÊNCIA DE LOTE DA SURCAP

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Seta