Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/04/2026 às 18h25

Urbanismo e Habitação

SURCAP - ESCRITURA DEFINITIVA

Este serviço tem por objetivo solicitar surcap - escritura definitiva junto à secretaria municipal de urbanismo e habitação.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Para maiores informações acesse o link: https://www.saoluis.ma.gov.br/check-list---semurh

Custos

As taxas serão exigidas conforme código tributário municipal vigente, Lei 6289 de 28 de dez de 2017.

Etapas do Serviço

1.Análise documental e juntada de comprovação de quitação; 2. Envio de ofício a união solicitando Certidão de Autorização de Transferência; 3. Análise das peças técnicas conforme portaria 11/2022; 4. Parecer Jurídico e deferimento;5. Ofício Cartório de Notas para elaboração de contrato de compra e venda; 6. Assinatura do contato pelo secretário; 7. Envio de ofício ao cartório de imóveis para averbação.

Requisitos

De acordo com o planejamento e prioridade de cada atividade.

Prazo para Atendimento

4 meses.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98)99120-3861;
E-mail:semurh@saoluis.ma.gov.br;
Endereço:Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – Av. Guaxenduba, 158 - Centro, São Luís - MA, 65010-230.

Observações

Lei Municipal nº 3.902, de 13 de maio de 2000.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:08:00H às 13:00H. Terças e Quintas.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Érica Garreto

ATENDIMENTO:

De segunda a quinta, das 8h às 17h. Sexta das 8h às 13h.

TELEFONE:

(98) 99120-3861

E-MAIL:

gabinete@semurh.saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Guaxenduba, nº 158, Centro, São Luís-MA, CEP: 65010-230