Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2026 às 09h13

Urbanismo e Habitação

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS - USO MISTO

Este serviço tem por objetivo solicitar análise prévia de projetos - comercial junto à secretaria municipal de urbanismo e habitação - SEMURH, para empreendimentos que necessitam receber a viabilidade do projeto, podendo assim, confirmar antecipadamente, se o projeto proposto está ápto para aprovação no nomento em que for solicitado no processo de Alvará de Construção.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Para maiores informações acesse o link: https://www.saoluis.ma.gov.br/check-list---semurh

Custos

As taxas serão exigidas conforme código tributário municipal vigente, Lei 6289 de 28 de dez de 2017.

Etapas do Serviço

ABERTURA DO PROCESSO NO PROTOCOLO PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTO À SUURB TRIAGEM QUE IRÁ DIRECIONAR O PROCESSO AO NAPD PARA VERIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO, MACROZONEAMENTO AMBIENTAL, ENCAMINHAMENTO À COAP PARA ANÁLISE DAS DOS PROJETOS COM EMISSÃO DE PARECER URBANÍSITCO DE ANÁLISE PRÉVIA CONCLUSIVO.

Requisitos

De acordo com o planejamento e prioridade de cada atividade.

Prazo para Atendimento

5 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98)99120-3861;E-mail:semurh@saoluis.ma.gov.br;Endereço:Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – Av. Guaxenduba, 158 - Centro, São Luís - MA, 65010-230.

Observações

Lei Municipal nº 3253/1992, Lei Municipal nº 4590/2006, Código de Obras nº 033/1976, NBR 9050/2020, NBR 16537/2024, LEI PROMULGADA Nº 226/2010, DECRETO Nº 53207/2019, DECRETO Nº 28.486/2025, Lei municipal nº 7122/2023

ATENDIMENTO:

Horario de atendimento:08:00H às 13:00H. Terças e Quintas

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Érica Garreto

ATENDIMENTO:

De segunda a quinta, das 8h às 17h. Sexta das 8h às 13h.

TELEFONE:

(98) 99120-3861

E-MAIL:

gabinete@semurh.saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Guaxenduba, nº 158, Centro, São Luís-MA, CEP: 65010-230