ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2025 às 09h20

URBANISMO E HABITAÇÃO

ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

Este serviço tem por objetivo solicitar alvará de reforma sem ampliação de área construída junto à secretaria municipal de urbanismo e habitação - SEMURH, para todas as edificações existentes que pretendem reformar sem alterar a volumetria, ou seja, sem que ocorra qualquer acréscimo de área, e o layout interno pode ser completamente modificado, inclusive estruturalmente, para esse caso, não pode haver demolição total.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Para maiores informações acesse o link: https://www.saoluis.ma.gov.br/check-list---semurh

Custos

As taxas serão exigidas conforme código tributário municipal vigente, Lei 6289 de 28 de dez de 2017.

Etapas do Serviço

ABERTURA DO PROCESSO NO PROTOCOLO PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTO À SUURB TRIAGEM QUE IRÁ DIRECIONAR O PROCESSO AO NAPD PARA VERIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO, MACROZONEAMENTO AMBIENTAL, SE HÁ PLANTA DE LOTEAMENTO APROVADA E POR FIM, SE O USO PRETENDIDO É PERMITIDO PARA A ZONA EM QUESTÃO, SENDO ENVIADO PARA VALIDAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS POR PARTE DA COENG E ENCAMINHAMENTO À COAP PARA ANÁLISE DAS DOS PROJETOS COM EMISSÃO DE PARECER URBANÍSITCO CONCLUSIVO, PARA POSTERIOR ENVIO À AJUR QUE PROCEDERÁ COM A ANÁLISE DOCUMENTAL E OPINAMENTO JURÍDICO QUANTO A VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO, SENDO ENCAMINHADO À SEC ADJUNTA QUE ACATARÁ O OPINAMENTO COM A DECISÃO ADMINISTRATIVA E ENVIO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS CABÍVEIS, SENDO CONCLUÍDO COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA E CARIMBAMENTO DAS PLANTAS PELO SETOR DE LICENCIAMENTOS.

Requisitos

De acordo com o planejamento e prioridade de cada atividade.

Prazo para Atendimento

20 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98)99120-3861;E-mail:[email protected];Endereço:Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – Av. Guaxenduba, 158 - Centro, São Luís - MA, 65010-230.

Observações

Lei Municipal nº 3253/1992, Lei Municipal nº 4590/2006, Código de Obras nº 033/1976, NBR 9050/2020, NBR 16537/2024, LEI PROMULGADA Nº 226/2010, DECRETO Nº 53207/2019, DECRETO Nº 28.486/2025, Lei municipal nº 7122/2013

ATENDIMENTO:

Horario de atendimento:08:00H às 13:00H. Terças e Quintas

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Érica Garreto

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

TELEFONE:

9 9120-3861

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida Guaxenduba, nº 158, bairro Centro.