Permissão de Uso – Food Trucks

Chamamento Público • Praça do Residencial Araras I e II

Inscrições digitais abertas até 10/07/2026 às 23h59:

🚀 INSCREVER-SE AGORA (SEI)

O Município de São Luís, por meio da Blitz Urbana (SEMURH), torna público o Chamamento Público para o credenciamento de interessados no Processo Seletivo Simplificado destinado à concessão de Permissão de Uso, a título precário, de 03 (três) vagas para Food Truck. O objetivo é promover a ocupação ordenada, fomentar o empreendedorismo local e disciplinar a atividade gastronômica na região.

Localização das vagas: Rua 07, Quadra H, s/n, Praça do Residencial Araras I e II, Cohama, São Luís/MA. Dimensões máximas de 2,50m x 4,00m por vaga.

👤 QUEM PODE SOLICITAR

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas do ramo gastronômico.
*Limite de 1 vaga por participante.

📍 MODALIDADES DE INSCRIÇÃO

Presencial: Sala do Empreendedor da Blitz Urbana (Av. dos Franceses, nº 5A, Alemanha), das 09h às 12h.
On-line: Pelo portal de Usuário Externo do SEI no botão acima.

Cronograma e Etapas – 2026

📅 Período de Inscrições:

De 25/06/2026 a 10/07/2026 (Online até às 23h59).

📋 Lista de Credenciados:

Divulgação no dia 13/07/2026.

🎰 Sorteio Público (Seleção):

Dia 14/07/2026, às 10h, na sede da Blitz Urbana.

🪪 Entrega das Credenciais:

De 15/07/2026 a 22/07/2026.

📋 CHECKLIST DE DOCUMENTOS EXIGIDOS

✅ Formulário de Inscrição preenchido

✅ Identidade e CPF (ou CNPJ ativo)

✅ Comprovante de Residência atualizado

✅ Portfólio ou Proposta de Ocupação

✅ Declaração de que não emprega menor de forma Irregular

✅ Declaração de que não possui outra autorização de comércio em área pública do Município de São Luís

✅ Declaração de inexistência de vínculo com a Administração Pública

✅ Certificado CCMEI + CNPJ (Se aplicável)

⚠️ Obrigações e Proibições Graves

É expressamente proibido comercializar ou distribuir bebidas alcoólicas no local.
É terminantemente proibido o uso de mão de obra infantil ou exploração de menores (ECA).
A permissão é personalíssima e intransferível (proibido alugar, ceder ou emprestar).
Vedada a participação de servidores públicos ou quem já possua outra licença comercial de área pública em São Luís.

"Ocupação ordenada e fomento ao trabalhador. Participe!"

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Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH | Comércio Legal - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026