Reponsável Blitz Urbana:

Victor Cunha

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Sobre a Blitz Urbana

Fiscalizar todas as obras públicas e privadas da cidade, bem como o cumprimento de todas as legislações urbanísticas municipais no que diz respeito às competências das secretarias envolvidas.

Atribuições do Departamento

• Determinar a postura do município com relação ao uso e ocupação do solo urbano;
• Fiscalizar toda atividade comercial exercida na cidade em áreas pública ou privada;
• Disciplinar as ocupações temporárias com finalidades comerciais ou fins culturais;
• Fiscalizar obras públicas e privadas;
• Fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes ao uso e ocupação do Solo Urbano de São Luís;
• Apreensão de animais de médio e grande porte;
• Fiscalização e retirada de placas irregulares;
• Desobstrução de ruas e calçadas;
• Fiscalização e desapropriação de terrenos baldios sem muros e calçadas;
• Inspeção de funcionamento de eventos, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação e horário de realização;
• Conceder licença para placas publicitárias;
• Conceder licença para realização de qualquer tipo de evento;
• Conceder licença para venda de comércio ambulante.

Legislação