Presidente do INCID:
Patrícia Trinta
Sobre o Instituto
O Instituto da Cidade é uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). Foi criado originalmente como Instituto de Pesquisa e Planejamento do Município – IPLAM pela mesma lei de criação do Plano Diretor de São Luís de 1992 (Lei no 3.252/92).
Permaneceu com este nome por 13 anos, quando em 2005, após reforma administrativa municipal passou a se chamar Instituto de Pesquisa e Planificação da Cidade - IPPC. Em 2006 coordenou a revisão do Plano Diretor de São Luís, através de um processo participativo, obedecendo aos princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade.
Após a revisão do Plano, o Instituto iniciou uma nova fase administrativa em 2007, quando finalmente foi aprovada a nomenclatura atual - Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural - INCID.
Atribuições do Instituto
I. realizar estudos, pesquisas, diagnósticos prévios e coordenar a elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão da Política de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município, do Plano Diretor e da legislação que o complementa;
II. elaborar, apreciar, analisar e encaminhar propostas de alteração da legislação complementar ao Plano Diretor, em particular a de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e rural.
III. apreciar, antes de serem encaminhados ao Conselho da Cidade e à Câmara Municipal, propostas de legislação urbanística e de alteração do Plano Diretor e de outros instrumentos urbanísticos implementadores da política urbana e rural, como: Código de Obras e Posturas, criação de Zonas Especiais, Áreas de Interesse Social, Operação Urbana, Outorga onerosa, Transferências de Potencial Construtivo e de outros instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;
IV. coordenar, implantar e manter o Sistema de Informações Urbanísticas, com dados físico-territoriais, integrado por subsistemas constituídos de informadores e usuários de órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e entidades de classe, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento e as transformações da cidade e favorecer os processos de tomada de decisão e coordenação das atividades governamentais referentes aos aspectos territoriais e urbanos;
V. deliberar, mediante parecer técnico, sobe os requisitos de implantação dos empreendimentos de impacto urbanístico e de vizinhança, inclusive os elaborados pelos órgãos públicos;
VI. dirimir dúvidas e emitir parecer sobre casos omissos porventura existentes na legislação urbanística de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e nas regulamentações decorrentes da citada Lei e Plano Diretor;
VII. manter intercâmbio e parcerias com órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, bem como entidades ou empresas ligadas à sua área de atuação;
VIII. elaborar, desenvolver e implementar pesquisas, análises, estudos e diagnósticos necessários ao planejamento e desenvolvimento físico-territorial, socioeconômico, científico-técnico, e institucional do município de São Luís, consoante às diretrizes, planos e programas do governo municipal;
IX. prestar serviços a terceiros no âmbito de suas atribuições, mediante convênios ou contratos, sendo reembolsado até o limite de seus custos diretos e indiretos;
X. contratar profissionais ou empresas especializadas para consultoria ou prestação de serviços de pesquisa, levantamento de dados e planejamento necessários para o desenvolvimento de suas atribuições;
XI. participar da análise e da elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), conjuntamente com os órgãos responsáveis pelas políticas municipais do Meio Ambiente.
Departamentos