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Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM)
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM)
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Outros Assuntos - SEMMAM
Licenciamento - Lista de documentos (Check list)
Atualizado em: 05/05/2026 às 15h32
Licenciamento - Lista de documentos (Check list)
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Licenciamento - Lista de documentos (Check list)

AUTORIZAÇÃO PARA CARROS DE SOM - SEMMAM
AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - SEMMAM
AUTORIZAÇÃO PARA FESTAS E EVENTOS - SEMMAM
AUTORIZAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREA - SEMMAM
AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO - SEMMAM
AUTORIZAÇÃO DE CORTE E PODA DE ÁRVORE - SEMMAM
FORMULÁRIO DE DENÚNCIA - SEMMAM
ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - SEMMAM
LICENÇA CORRETIVA DE INSTALAÇÃO GERAL - SEMMAM
LICENÇA CORRETIVA DE OPERAÇÃO GERAL - SEMMAM
LICENÇA CORRETIVA DE OPERAÇÃO PARA ÁREA DA SAÚDE - SEMMAM
LICENÇA DE INSTALAÇÃO GERAL - SEMMAM
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CEMITÉRIOS - SEMMAM
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA POSTO DE COMBUSTÍVEIS - SEMMAM
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO GERAL - SEMMAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO GERAL - SEMMAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO GERAL PARA POSTO DE COMBUSTÍVEIS - SEMMAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADES DA SAÚDE - SEMMAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA CONDOMÍNIO COM ETE - SEMMAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA DEDETIZADORAS - SEMMAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA LAVA JATO E OFICINAS MECÂNICAS - SEMMAM
LICENÇA PRÉVIA GERAL - SEMMAM
LICENÇA PRÉVIA PARA CEMITÉRIOS - SEMMAM
LICENÇA PRÉVIA PARA POSTO DE COMBUSTÍVEIS - SEMMAM
LICENÇA ÚNICA - SEMMAM
MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE LICENÇA - SEMMAM
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO GERAL - SEMMAM
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO GERAL - SEMMAM
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADES DA SAÚDE - SEMMAM
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA POSTO DE COMBUSTÍVEIS - SEMMAM
RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA - SEMMAM
RENOVAÇÃO DE LICENÇA ÚNICA - SEMMAM
REQUERIMENTO FESTAS E EVENTOS - SEMMAM
REQUERIMENTO PADRÃO - SEMMAM
REQUERIMENTO DEFESA E/OU RECURSO - SEMMAM
TERMO DE JUNTADA - SEMMAM
ATENÇÃO: Caso o requerente não encontre a lista de documentos específica para a atividade que necessita licenciar, deverá se dirigir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM).
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