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Perguntas Frequentes

1 - Qual o papel da Secretaria do Meio Ambiente?

Proteger o meio ambiente urbano e natural é o principal objetivo da SEMMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), que atua na elaboração e realização de políticas públicas para o setor. Atua na fiscalização ambiental, participa de audiências públicas e reuniões de articulação entre setores da sociedade civil, órgãos ambientais e população. Além de receber denúncias sobre infrações, supervisiona o licenciamento ambiental e a execução de projetos em que se faz necessária a proteção dos recursos naturais.

2 - Quais atividades necessitam de licenciamento ambiental?

Você deve solicitar uma licença ambiental quando: 

- Utilizar os recursos naturais no seu empreendimento;

- O seu empreendimento for potencialmente poluidor, mesmo sem usar os recursos naturais. Por exemplo, despejando resíduos sólidos na natureza ou emitindo radiação;

- O seu negócio alterar a natureza ou constituição do meio ambiente.