Prefeitura Municipal de São Luís - MA - Conselho de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM)

Atualizado em: 30/04/2025 às 13h49

Conselho de Meio Ambiente - SEMMAM

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O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA), criado pela Lei Orgânica do Município de São Luís e regulamentado pela Lei Municipal nº 4.739/2006, é um órgão superior, paritário, consultivo e de assessoramento, de caráter recursivo, deliberativo e normativo em questões referentes à preservação, conservação e defesa do meio ambiente. O COMUMA é integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O COMUMA tem a seu encargo formular, em sintonia com as normas e orientações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), as diretrizes superiores para a política municipal do meio ambiente, a serem definidas pela Administração Municipal. O colegiado, composto pela Presidência, Secretaria Executiva, Plenária e Câmaras Especializadas, se reúne bimestralmente nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM).

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