O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (29), 102 títulos de Regularização Fundiária de Interesse Social para moradores do Quilombo Urbano da Liberdade, concluindo a primeira etapa do projeto que conta com parceria firmada por meio de Cooperação Técnica com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais e a 1ª Zona de Registro de Imóveis da Capital. A iniciativa terá prosseguimento e novas entregas deverão ser feitas em breve.
"Este momento é histórico para a comunidade do bairro Liberdade, que tanto tempo esperou para receber o documento da casa própria. Isto é resultado da luta dos moradores e hoje esta é uma realidade. Estes imóveis já eram, de fato, dos moradores, mas, agora, são de direito, reconhecidos legalmente", disse o prefeito Eduardo Braide.
Para que o processo de regularização se concretizasse foi necessário um esforço conjunto entre a Prefeitura de São Luís e os parceiros que realizaram, junto à comunidade, serviços como levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas detalhadas para garantir que cada família recebesse a documentação de suas propriedades.
"O Poder Judiciário está aqui para garantir à comunidade o que é de direito, assegurado por uma parceria que contou com a sensibilidade política da Prefeitura, por meio do prefeito Eduardo Braide, dos cartórios e de todos os envolvidos, incluindo a comunidade que confiou em nós e permitiu que este momento pudesse se realizar", destacou o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ocasião representando o corregedor geral de Justiça, desembargador Froes Sobrinho.
Os moradores do Quilombo Urbano da Liberdade há anos enfrentavam dificuldades ligadas à falta de documentação legal das propriedades, resultando em insegurança jurídica.
"Agora, com a regularização, os proprietários que antes tinham apenas a posse dos imóveis, têm a segurança jurídica de usufruir do seu bem. Para os cartórios, fazer esse papel social, levando a cidadania para estas pessoas é muito importante", observou Devanir Garcia, presidente da Associação dos Notários Registradores.
A regularização não apenas legitima a posse, mas também abre portas para melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos, bem como a proteção ao patrimônio cultural e histórico, agora reforçado por meio de uma ligação mais firme com o território.
"A entrega de títulos de Regularização Fundiária é um trabalho que o prefeito Eduardo Braide sempre priorizou. Hoje, chegar no bairro Liberdade é muito gratificante para nós, por tudo o que isto significa para esta comunidade que nos recebeu e confiou no trabalho da Prefeitura de São Luís", disse o secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Bruno Costa.
Para a aposentada Maria Laura Ferreira, de 79 anos, o documento de sua casa traz tranquilidade para ela e sua família.
"Sempre quis dar entrada nesses documentos, pois moro na mesma casa desde que estava engatinhando. Receber esse documento é uma benção que só foi possível graças ao prefeito Eduardo Braide", disse a aposentada.
A mesma alegria foi compartilhada pela também aposentada Ivaldete Ribeiro, de 73 anos. "Eu cresci na Liberdade e tenho minha casa desde 1998. Estava esperando há anos este documento que, hoje, o prefeito me deu. Estou muito feliz por receber o documento da minha casa que vou deixar para os meus filhos", festejou a moradora.
O 1° vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), destacou o compromisso com o qual a gestão do prefeito Eduardo Braide tem tratado o tema da Regularização Fundiária.
"Este tema permeou vários governos municipais, mas foi na gestão do Eduardo Braide que se tornou realidade e hoje, depois de muita luta dos movimentos sociais, a Prefeitura tem feito um trabalho eficaz neste aspecto, tendo o prefeito à frente", destacou o parlamentar.
Também participaram da solenidade de entrega dos títulos de Regularização Fundiária, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários Kátia Bogéa (Fumph); Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan); controlador-geral do Município, Sérgio Motta; Ticiane Palácio, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Douglas da Guia, juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça; Zenildo Bodnar, titular do 1° Ofício de Imóveis de São Luís; Daniel de Sousa, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão; Aridelmo Teixeira, fundador do Instituto Fucape; João Gusmão, vice-presidente da Artem- MA; lideranças comunitárias da área e moradores.
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