Proteção e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social inspiraram o Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) a promover o seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Atualizações”. O evento foi realizado na terça-feira (18), no Espaço Humberto de Maracanã, no Complexo Trapiche Santo Ângelo, na Praia Grande.
O seminário teve como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater e eliminar todas as formas de violência contra a mulher. O evento contou com a participação das palestrantes Heliane Fernandes, que abordou a história dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres até os dias atuais, e Nena Mendes Castro Buceles, que tratou das questões jurídicas e da evolução da Lei Maria da Penha. A mesa foi mediada pela presidente do CMCF, Maria de Ribamar Cardoso.
Participaram do seminário representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, ampliando as discussões com perguntas e contribuições relevantes. Na mesa de abertura estiveram presentes, além da presidente do CMCF, Maria de Ribamar Cardoso, a secretária municipal da Mulher (Semmu), Áurea Cristina Borges, que na ocasião representou a prefeita Esmênia Miranda; a superintendente de Articulação Institucional da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Lúcia Azevedo; e a secretária municipal da Mulher de Bacuri (MA), Jéssica Rodrigues.
Na ocasião, foram declamados dois poemas temáticos sobre as mulheres e seus enfrentamentos, pela advogada Márcia Regina da Luz e pela cordelista Raimunda Frazão, do Grupo Poesia em Movimento.
“Este evento foi pensado inicialmente pelo Conselho Municipal da Condição Feminina, que se juntou à Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de discutir e analisar e, sobretudo, popularizar entre as pessoas a importância de termos uma lei como esta. Para nós, mulheres, que estamos à frente deste processo de combater qualquer tipo de discriminação contra a mulher, é fundamental que a Lei Maria da Penha seja conhecida e, acima de tudo, aplicada, quando se fizer necessária”, disse a secretária municipal da Mulher, Áurea Borges.
“Foi um momento maravilhoso o seminário dos 20 anos da Lei Maria da Penha, apresentando os avanços que nós tivemos nesses anos, considerando que estamos no Agosto Lilás, que é um mês sobre a conscientização do enfrentamento da violência. E o papel do Conselho é sempre estar nessa luta, chamando e conscientizando para que possamos nos juntar a outras instituições, principalmente com relação à Secretaria da Mulher, que está conosco em busca de uma sociedade mais justa e igualitária para homens e mulheres”, ressaltou a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Maria de Ribamar Cardoso.
O Conselho Municipal da Condição Feminina, que está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), da Prefeitura de São Luís, segue com sua autonomia deliberativa, natureza e composição previstas na Lei Municipal nº 7.942, de 21 de maio de 2026.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa 20 anos de existência neste ano, representa um marco importante na história das mulheres no Brasil, ao estabelecer mecanismos de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. A legislação homenageia a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a tentativas de homicídio cometidas pelo ex-marido e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar. Ao longo dessas duas décadas, a lei passou por atualizações e segue como instrumento de proteção às mulheres, contribuindo para a conscientização e para o fortalecimento da atuação do Estado e da sociedade civil.
