A Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Secretaria Adjunta de Ensino (SAE) e da Assessoria Técnica Pedagógica (ATP), iniciou formação para orientações sobre o Relatório de Gestão 2021, articulado às ações do Plano Plurianual (PPA). Os trabalhos encerram nesta quarta-feira (31), de forma on-line, em função da pandemia.
O Plano Plurianual faz parte do instrumento de planejamento previsto no art. 165 da Constituição Federal, e tem por objetivo sistematizar as políticas públicas e listar as principais ações e metas em todas as esferas do Poder Executivo, em macroprogramas para serem desenvolvidas ao longo de quatro anos de governo.
“O PPA contém metas a serem atingidas pela gestão municipal, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros, visando a solução de um problema, gerando ações para combatê-lo, atendendo assim, às demandas da sociedade”, explicou o secretário adjunto da Semed, Ednan Baldez.
A Semed, em consonância com a política da rede, cumpre esta determinação por intermédio da emissão quadrimestral do Relatório de Gestão, onde informa as ações desenvolvidas nos âmbitos pedagógico, administrativo, técnico, financeiro e patrimonial da secretaria.
A chefe da Assessoria Técnica Pedagógica (ATP) da Semed, Patrícia Caldas, conta que em ação conjunta a Secretaria Adjunta de Ensino (SAE) orienta os servidores da Semed sobre a elaboração do Relatório de Gestão 2021.
“A equipe de análise e sistematização deste relatório, composta por servidores da ATP e da SAE, orienta periodicamente os setores na elaboração do referido documento. Compreendemos que se trata de um instrumento importante de prestação de contas à sociedade, pois atende ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina ao Poder Executivo elaborar seu Relatório de Gestão ao final de cada quadrimestre, em consonância com o Planejamento Plurianual da secretaria”, disse Patrícia Caldas.
A principal finalidade do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para o Município, Estado ou País. Trata-se de um plano que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
