A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), assinou, nesta quinta-feira (13), termo de cooperação técnica para viabilizar a regularização fundiária do Residencial PAC Rio Anil Camboa. A parceria, celebrada entre Município, Estado, União e a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital, concederá títulos de posse para, aproximadamente, 300 famílias que residem na área.
Representando a Prefeitura de São Luís, o secretário da Semurh, Bruno Costa, destacou a prioridade dada pela atual gestão a esta demanda, essencial para garantir segurança jurídica aos moradores da localidade.
“É um momento simbólico, de assinatura de um termo que representa o sonho de famílias inteiras. São pessoas que moram e constituíram história naquela comunidade e agora terão segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. Em nome do prefeito Eduardo Braide, reforçamos que não mediremos esforços para atingir o objetivo deste acordo para proporcionar, muito em breve, o tão desejado título de posse a cada um dos moradores daquela região”, pontuou.
A cooperação interinstitucional irá proporcionar mais celeridade na realização de atividades necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano informal consolidado do PAC Rio Anil Camboa, localizado em uma área de domínio da União e Município.
Além da questão legal, o corregedor-geral da justiça, desembargador Paulo Velten, também chamou atenção para o benefício social que a iniciativa irá proporcionar.
“É um trabalho essencial, sobretudo, para camadas mais simples da sociedade, que querem ter apenas o título de sua propriedade. Nada mais digno para o homem do que ter essa expressão de pertencimento, de ser dono do local onde mora e conferir dignidade à sua família”, frisou.
Realização de um sonho
Como testemunha e representante dos moradores, o líder comunitário do Residencial PAC Camboa, Hudson Carvalho, também assinou o termo de cooperação. Para ele, a emoção do momento é reflexo de anos de empenho em busca da legalização das moradias.
“Neste momento, percebemos que a nossa luta, que já tem mais de dez anos, está sendo recompensada. A gente acredita que desta vez esse sonho será realizado. Não só meu, como das outras 288 famílias que, atualmente, habitam no Residencial Camboa”, afirmou o morador.
Cooperação técnica
O Acordo de Cooperação Técnica incluirá o levantamento e caracterização das áreas objeto da regularização fundiária, assim como a análise da documentação dos ocupantes e reconhecimento do direito real cabível; o cadastramento social dos beneficiários, elaboração de memorial e planta individualizada dos imóveis; e a abertura de matrículas para as unidades imobiliárias resultantes do projeto de regularização.
O acordo foi oficializado durante reunião realizada na sede da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) entre o titular da Semurh, secretário Bruno Costa; o corregedor-geral da justiça, desembargador Paulo Velten; o coronel José Ribamar Monteiro, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU-MA); o titular da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), Márcio Jerry e, também, e o líder comunitário do Residencial PAC Camboa, Hudson Carvalho, que representou os beneficiários.
A cada um dos órgãos envolvidos na parceria, caberá responsabilidades correspondentes à sua atuação.
