Ir para o conteúdo

A Prefeitura de São Luís, por meio da Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) realiza, nesta quinta-feira (21), das 16h às 17h, de forma on-line, o webinar “A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Setor Público”. O curso dispõe de 40 vagas e é destinado a servidores do Município. 

As aulas serão ofertadas pela plataforma Google Meet e as inscrições podem ser feitas pelo site da EGGEM (https://escola.eggem.net/). Com carga horária total de uma hora, o webinar tem como objetivo apresentar, de forma sucinta, a aplicação da LGPD no setor público e a necessidade do planejamento e implementação de um programa de conformidade para órgãos da administração pública municipal, em uma abordagem prática da visão de riscos e complexidade.

Durante o curso, serão abordados temas como introdução e conceitos fundamentais da privacidade e proteção de dados e direitos fundamentais do titular dos dados. Além disso, serão tratados assuntos como visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados e principais conceitos, suas aplicações e abordagem prática da visão de riscos e complexidade no setor público.

Os participantes terão certificado expedido pela EGGEM, mediante computação de presença da carga horária proposta. O curso será ministrado pelos instrutores Sabrina Farah, (advogada trabalhista, consultora em compliance; fundadora do 4W Compliance; mestre em Direito Econômico); Thaís Durans (advogada trabalhista; consultora em compliance; coordenadora regional da Agência Espacial Brasileira no Maranhão; pós-graduada em Direito Público; especialista em compliance trabalhista - One Step; co-fundadora da 4W Compliance); e Natalia Moura (advogada trabalhista e consultora em compliance; auditora líder das ISOs 37301 e 37001 do Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno pela CBG Certificadora; especialista em compliance pela KPMG Business Schoo;. especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos pela Massi Consultoria; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho - PUC/RS).