Justificativa:
1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a readequação do cronograma de horas (físico) e do cronograma de desembolso do Contrato nº 058/2026-SEMISPE, mediante a substituição de cronogramas originalmente integrantes da proposta vencedora por novo cronogramas ajustados entre as partes, os quais passam a integrar o contrato como anexos deste Termo Aditivo.
2. Constitui ainda objeto do presente aditamento a adequação da redação da Cláusula Quinta do Contrato nº 058/2026-SEMISPE, com a finalidade de compatibilizar sua redação com a sistemática de medição e pagamento efetivamente estabelecida na Cláusula Sétima do Contrato e no Projeto Básico da contratação.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
5.1. O valor total da contratação é de R$ 20.339.123,20 (vinte milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos).
5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento
integral do objeto da contratação.