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O objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 505/2025-SEMISPE por mais 03 (três) meses, passando o seu termo final de 06 de setembro de 2026 para 06 de dezembro de 2026.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie.