AUTORIZAÇÃO PARA CARROS DE SOM

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/03/2026 às 22h06

Meio Ambiente

AUTORIZAÇÃO PARA CARROS DE SOM

Autorização temporária para carros de som.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

AUTORIZAÇÃO PARA CARROS DE SOM

Requerimento padrão SEMMAM preenchido.
Cartão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
RG e CPF se Pessoa Física ou do Representante Legal, se Pessoa Jurídica.
Procuração, com firma reconhecida, no caso de representação por outorgado, com RG e CPF deste.
Cópia do documento de licenciamento do veículo, referente ao ano vigente ao que será exercida a atividade, em nome do Requerente. Se o veículo automotor for de propriedade de outrem, o requerente deverá anexar ao pedido de autorização documento comprobatório de permissão de uso do veículo para os fins pretendido, com firma reconhecida em cartório.
Autorização Provisória da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas.
Memorial Descritivo de como será utilizado o carro de som, com horário de duração, planta baixa do percurso a ser realizado, fotos do carro e dos equipamentos, com indicação do responsável legal.
Documento técnico de avaliação dos níveis de ruído do som do automóvel (esta avaliação deverá ser realizada por profissional habilitado e apresentada Anotação de Responsabilidade técnica devidamente assinada e quitada).
Especificação técnica e fotos do veículo de som utilizado no evento, com declaração de responsabilidade.

Observações:

O processo somente tramitará com a apresentação de todos os documentos previstos neste checklist;
Os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada ou em cópia simples mediante a apresentação dos originais;
Caso julgue necessário a SEMMAM poderá solicitar outros documentos, projetos ou informações;
A ausência de documentos constantes neste checklist deverá ser devidamente justificada por escrito, através de Declaração;
A documentação integral constante neste checklist deverá ser protocolada na SEMMAM com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data de realização do evento ou do prazo de validade da Autorização anteriormente emitida;
Para emissão da Autorização deverá ser pago o valor constante no Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Custos

SIM, por meio de DAM antes da emissão.

Etapas do Serviço

Requerimento > Juntada de Publicações > Parecer Técnico > Validação Técnica > Parecer Jurídico > Emissão de DAM > Emissão de Licença.

Requisitos

Preencher integralmente o requerimento padrão por meio da plataforma SEI, juntando todos os documentos necessários e eventuais documentos facultativos para subsidiar a análise, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. Após, pagar o DAM para receber a Autorização.

Prazo para Atendimento

A depender da juntada de todos os documentos. Estimativa: 10 (dez) dias.

Prioridades de Atendimento

De acordo com a rotina administrativa e o grau de urgência.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99134-8981; Endereço:Avenida Guaxenduba,188-Centro.

Observações

IN n. 01/2024-SEMMAM e IN n. 03/2018-SEMMAM

Arquivos Vinculados

19/09/2025

SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente | AUTORIZAÇÃO PARA CARROS DE SOM

ATENDIMENTO: