EMISSÃO DE DECLARAÇÃO

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 08h01

Gestão de Pessoas

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente a solicitação eletrônica para emissão de declarações diversas pela Secretaria Municipal de Administração.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Registro GeralRG
Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99136-4561;E-mail:[email protected];Endereço:Rua Prof° Luís Pinho Rodrigues, n° 15 Jardim Renascença Ed. Agenor Cossetti;Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 19:00H;Sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Observações

Lei Ordinária n º 4.123 de 23 de dezembro de 2002.

ATENDIMENTO:

Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 17:30H; Sexta-feira:08:00H às 14:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 19h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

99136-4561

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Prof° Luís Pinho Rodrigues, n° 15, Jardim Renascença, Ed. Agenor Cossetti