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Documentos de habilitação jurídica e institucional

1.  comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
2.  cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo equivalente, conforme a natureza jurídica da entidade, devidamente registrado, acompanhado de suas alterações, quando houver;
3.  cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
4. relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, contendo nome, endereço, telefone, correio eletrônico, número do documento de identidade e CPF;
5. cópia do documento de identidade e CPF do Presidente e do Tesoureiro da entidade;
6. comprovante de funcionamento da entidade no endereço informado, por meio de documento hábil, como conta de consumo ou contrato de locação referente ao mês atual ou até 3 meses anteriores;
7. Certidão de Regular Funcionamento emitida pelo Ministério Público do Maranhão, para entidades sediadas no Estado do Maranhão.

1.  Alvará de Licença expedido pelo Município;
2. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais;
3. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Estaduais – CND;
5. Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual – CNDA;
6. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
7. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
8. Certidão de Contas Julgadas Irregulares da entidade e de seus dirigentes.

1. documentos que comprovem experiência prévia na execução de projetos compatíveis com o objeto da parceria, tais como: notas fiscais, relatórios, instrumentos de parceria, declarações ou outros documentos aptos a demonstrar a experiência e a capacidade técnica da entidade;
2.  no mínimo 2 (dois) atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando experiência compatível com o objeto da parceria.
3. portfólio institucional.

1. Declaração de Ciência e Concordância, conforme Anexo I.