Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/06/2026 às 08h53

Blitz Urbana

VAGAS DE FOOD TRUCK - RESIDENCIAL ARARAS I E II

Serviço destinado ao recebimento de inscrições de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas em participar do processo de credenciamento e seleção, mediante sorteio público, para obtenção de Permissão de Uso de vagas destinadas à instalação de Food Trucks em espaço público municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Formulário de Inscrição devidamente preenchido;
Documento de Identidade (RG) e CPF, para pessoa física, ou Cartão do CNPJ, para pessoa jurídica;
Comprovante de residência atualizado;
Declaração de que não emprega menor em situação irregular;
Portfólio ou Proposta de Ocupação, contendo informações sobre a atividade gastronômica a ser desenvolvida;
Declaração de que não possui qualquer outra permissão, autorização, licença ou concessão para exercício de comércio em logradouro público concedida pelo Município de São Luís;
Declaração de ciência e aceitação das condições estabelecidas no Edital;
Declaração de que não possui vínculo com a Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na condição de servidor público, empregado público, ocupante de cargo em comissão, contratado temporário ou terceirizado.

Documentos adicionais para MEI:
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
Comprovante de inscrição no CNPJ.

Custos

Sem Custos

Etapas do Serviço

inscrição - análise documental - deferimento/indeferimento

Requisitos

Poderão se inscrever pessoas físicas, MEIs e pessoas jurídicas do ramo gastronômico que atendam às exigências do Edital de Chamamento Público e não estejam enquadradas nas hipóteses de vedação previstas no certame.

Prazo para Atendimento

até o dia 10/07/2026

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (Usuário Externo), mediante login e senha cadastrados pelo interessado, bem como por meio das publicações oficiais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH e da Blitz Urbana.

Observações

Decreto 40.901/2011; Lei nº 1.790/1968; Lei nº 6459/2019; Lei nº 3016/1989

ATENDIMENTO:

Presencialmente: 8h às 13h, Online: 24h

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281