Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/06/2026 às 17h47

Cultura

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - CPL/PMSL EMP. INDIVIDUAL E SOC. COM FINS LUCRATIVOS SECULT

este serviço tem por objetivo o Credenciamento, para eventuais contratações, de atrações artísticas de cunho
cultural, nos moldes do art. 6º, inciso XLIII, e dos arts. 78 e 79, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021, c/c o art. 6º do Decreto Municipal nº 62.275/2026, a fim de compor, quando
convocadas, a programação cultural dos eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município
de São Luís, em especial a programação oficial do São João 2026 da Prefeitura
Municipal de São Luís/MA.

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Formas de Solicitação

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Documentação

Ficha de inscrição – devidamente preenchida e assinada pelo representante legal. (Apêndice II)
Portfólio/Proposta. (Apêndice IV)
Termo de Autorização de Imagem. (Apêndice VIII)
Termo de Responsabilidade por Crianças e Adolescentes – quando aplicável. (Apêndice XIX)
Termo de Declaração de Veracidade dos Fatos e Documentos. (Apêndice XX)
Registro público, no caso de empresário individual (MEI).
Tratando-se de sociedade simples ou sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.
Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizado (até 30 dias).
Comprovante de endereço expedido nos últimos 60 (sessenta) dias (conta de luz, água, boletos ou faturas). Quando não estiver em nome da entidade, poderá ser apresentado em nome de terceiro, acompanhado de Declaração de Localização ou cópia do contrato de locação.
Comprovante de conta corrente da pessoa jurídica interessada, para cadastramento no sistema financeiro pela SEMIT.
Declaração de Exclusividade firmada pelo artista e/ou grupo artístico, atestando a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, em consonância com o art. 74, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. No caso de banda/grupo não constituído formalmente, a declaração deverá ser assinada por todos os integrantes, com firma reconhecida em cartório. Não serão admitidas cartas de exclusividade restritas ao evento, ao local ou ao Município. (Apêndice VII)
Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários junto à Fazenda Nacional.
Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Dívida Ativa junto à Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do convocado.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Alvará.
Cédula de identidade (cópia).
Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia).
Comprovante de residência, expedido nos últimos 60 (sessenta) dias (conta de luz, água, boletos ou faturas), em nome do interessado, do pai ou da mãe. Quando não estiver em nome do interessado, poderá ser apresentado em nome de terceiro, acompanhado de Declaração de Residência ou cópia do contrato de locação.
Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários junto à Fazenda Nacional.
Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Dívida Ativa junto à Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede do convocado.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Custos

SEM CUSTOS

Etapas do Serviço

INSCRIÇÃO/RESULTADO PRELIMINAR/RESULTADO FINAL

Requisitos

ANEXAR TODOS OS DOCUMENTOS CONFORME SOLICITADO NA PLATAFORMA SEI

Prazo para Atendimento

7 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

"Durante todo o período de inscrição, mediante encaminhamento para o endereço eletrônico
membro04cpl@gmail.com, observadas as regras desta peça. "

Observações

"Lei Municipal nº 4.537, de 16 de novembro de 2005, com as
alterações da Lei Municipal nº 7.690, de 1º de novembro de 2024, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 61.092, de 30 de dezembro de 2024, por intermédio da Comissão de
Credenciamento designada pela Portaria nº. 33/2025/CPL/PRES/GAB, de 06 de novembro de 2025"

ATENDIMENTO:

08;00 h as 19:00h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Cultura - SECULT

Sheury Manuela Silva Neves

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 19h Sexta-feira: Das 08h às 14h.

TELEFONE:

(98) 99105-0173

E-MAIL:

gabinete@secult.saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Portugal, 251, Praia Grande, Centro Histórico