Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 10h02

Fazenda

ATENDIMENTO SIMPLES NACIONAL - SEMFAZ

Atendimento Simples Nacional - Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para a realização dos seguintes serviços: inclusão - Simples Nacional junto à Secretaria Municipal da Fazenda; Restituição/Compensação junto à Secretaria Municipal da Fazenda; Baixa de débitos por pagamento; Reconhecimento de Parcelamento efetuado, via RFB; Apuração Regime Caixa x Competência; Outras questões referente ao Simples Nacional.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Online,Via central única de atendimento (Somente texto /imagens - WhatsApp: (98) 99144-1875) ou atendimento presencial (Semfaz e Postos Atendimento)

Documentação

Requerimento com exposição clara e detalhada sobre o pedido;
CNPJ;
Contrato;
RG/CPF do procurador, se procurador.

Custos

sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Análise / Necessidade de trâmite interno> Validação > Retorno

Requisitos

Formalizar o ofício anexando todos os documentos exigidos no formato PDF na plataforma. É fundamental o contribuinte fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão de sua solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

5 dias úteis, caso não haja pendências.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de entrada no protocolo. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/2000, (com a redação dada pela pela Lei nº 14.626/2023), que define os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos etc.; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos têm prioridade perante outros idosos Lei nº 10.741/2003 (redação dada peça Lei Federal 13.466/17);

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 98 9120-9539 SIMPLES NACIONAL;
E-mail:infosemfaz@semfaz.saoluis.ma.gov.br;
Endereço: Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190 ;
SEI - Processo Eletrônico

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 14:00.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99144-1875

E-MAIL:

infosemfaz@semfaz.saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro