Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 17h46

Blitz Urbana

CADASTRO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE (2026) - BLITZ URBANA

Este requerimento tem como objetivo solicitar o cadastramento anual de empresas de publicidade, para fins de habilitação administrativa junto à Blitz Urbana (Coordenação de Engenhos Publicitários), no exercício de 2026, conforme Edital Anual de Cadastramento, para atuação e requerimentos relacionados a engenhos e demais meios de publicidade no Município de São Luís/MA.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Digitalmente (SEI): protocolo eletrônico por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (usuário externo). Observação: não haverá modalidade presencial para este serviço.

Documentação

• Requerimento padrão assinado pelo responsável legal (modelo do Edital);

• Cartão CNPJ (situação ativa);

• Contrato social/estatuto e últimas alterações consolidadas;

• Documento de identificação e CPF do responsável legal;

• Comprovante de endereço da pessoa jurídica (sede em funcionamento);

• Comprovante de endereço do responsável legal;

• Procuração (se houver representante) e documento do procurador;

• Alvará de Localização e Funcionamento vigente;

• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal;

• Indicação formal de responsável técnico quando aplicável (com registro e quitação CREA/CAU e comprovante de vínculo);

• Declaração de que emitirá ART/RRT quando exigível;

• Declaração de ciência e compromisso (Lei nº 4.590/2006 – Muros e Calçadas; ABNT NBR 9050:2020; ABNT NBR 16537:2024; e ciência de que o cadastro não substitui autorizações específicas).

Custos

Sem custos. (Gratuito)

Etapas do Serviço

Requerimento → Análise → Deferimento/Indeferimento → Emissão do Certificado de Cadastro (CCEP/2026)

Requisitos

A solicitação deverá ser formalizada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (usuário externo), sendo imprescindível a apresentação do maior número possível de informações, acompanhadas de toda a documentação exigida, a fim de assegurar a plena compreensão do pleito e permitir análise célere e objetiva pela Administração.

Prazo para Atendimento

05 (cinco) dias úteis, contados do protocolo do requerimento, desde que a documentação esteja completa.

Forma de Acompanhamento

Digitalmente: por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, acessível pelo site: https://saoluis.ma.gov.br/sei;
• Pelo Portal da Carta de Serviços da Blitz Urbana: https://www.saoluis.ma.gov.br/portal/carta-servicos/1/0/51/0/cidadao/0/.
Para contato e acompanhamento de demandas, permanecem à disposição os seguintes canais institucionais da Blitz Urbana:
• E-mail do Gabinete: [email protected]
• WhatsApp do Gabinete: (98) 99140-4237
• WhatsApp da Central de Denúncias da Blitz Urbana: (98) 99130-0353
• WhatsApp da Apreensão de Animais da Blitz Urbana: (98) 99118-4832
• Portal da Blitz Urbana: https://www.saoluis.ma.gov.br/portal/secretarias/51/blitz-urbana

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281