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ALTERAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA FÍSICA SERVIÇOS AUTÔNOMOS
Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para alteração dos dados cadastrais, no âmbito de Pessoa Física serviços autônomos, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
Carteira do conselho
Comprovante de endereço
Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).
Custos
Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.
Prazo para Atendimento
Até 30 dias, caso não haja pendências.
Forma de Acompanhamento
WhatsApp:(98) 99136-4559;E-mail:[email protected];Endereço:Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190.
Observações
Lei nº 6.289 de 28 de dezembro de 2017 - Intitui o novo Código Tributário do Muncípio de São Luís.
ATENDIMENTO:
Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 16:00.