Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/05/2026 às 18h23

Blitz Urbana

DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE - BLITZ URBANA

Denúncia de maus-tratos, crueldade ou negligência contra animais de médio/grande porte, para fiscalização imediata e adoção de medidas administrativas, com comunicação aos órgãos competentes quando houver indícios de crime.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI! Nº 98 9114-6543
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

A anexação de documentos não é obrigatória. Contudo, é indispensável apresentar o relato da denúncia contendo a descrição do fato e o respectivo endereço. Sempre que possível, recomenda-se incluir registros complementares (no campo Documentos e Anexos – não obrigatórios), bem como a localização exata e quaisquer outras informações que possam auxiliar na fiscalização.

Informações mínimas: Localização, data/hora, descrição do(s) animal(is)/risco, evidências (fotos/vídeos, se possível).

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

Recebimento → classificação de risco → fiscalização imediata/prioritária → medidas (notificação, apreensão, encaminhamentos) → registros e retorno ao denunciante (se houver contato).

Requisitos

Denúncia de maus-tratos, crueldade ou negligência contra animais de médio/grande porte.

Prazo para Atendimento

Prioridade absoluta (até 24h) nas situações de risco/sofrimento evidente; demais casos até 72h.

Prioridades de Atendimento

Os processos seguem a ordem de protocolização. Entretanto, nos casos em que seja identificado risco imediato ou situação de urgência, estes terão prioridade no atendimento.

Forma de Acompanhamento

SEI – Peticionamento Eletrônico (usuário externo)
WhatsApp (Central de Denúncias da Apreensão de Animais): (98) 99118- 4832;
E-mail: animais.suap@saoluis.ma.gov.br;
Presencial na Av. dos Franceses, 5A – Alemanha, São Luís/MA, CEP 65036-281

Observações

Lei nº 1.790/1968 (Código de Posturas) – art. 105 (proibição) e art. 106 (sanções), além de dispositivos sobre apreensão/depósito; Decreto nº 40.901/2011.

ATENDIMENTO:

Funcionamento: Segunda a sexta, das 08h às 13h
Telefone: (98) 99140-4237
E-mail: gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br
Endereço: Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

gabineteblitz.semurh@saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281