Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 13h38

Blitz Urbana

DENÚNCIA DE CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS - BLITZ URBANA

Denúncia de manutenção/criação irregular de animais (médio/grande porte ou incompatível com o local/zoneamento), para fiscalização e adoção de medidas administrativas.

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI! Nº 98 9114-6543
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

A anexação de documentos não é obrigatória. Contudo, é indispensável apresentar o relato da denúncia contendo a descrição do fato e o respectivo endereço. Sempre que possível, recomenda-se incluir registros complementares (no campo Documentos e Anexos – não obrigatórios), bem como a localização exata e quaisquer outras informações que possam auxiliar na fiscalização.

Informações mínimas: Localização, data/hora, descrição do(s) animal(is)/risco, evidências (fotos/vídeos, se possível).

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

Recebimento → triagem → fiscalização in loco → medidas administrativas (notificação, prazos, apreensão quando cabível) → retorno ao denunciante (se houver contato).

Requisitos

Manutenção/criação irregular de animais.

Prazo para Atendimento

Prioridade (risco coletivo/insalubridade) até 48h; demais casos até 7 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos seguem a ordem de protocolização. Entretanto, nos casos em que seja identificado risco imediato ou situação de urgência, estes terão prioridade no atendimento.

Forma de Acompanhamento

SEI – Peticionamento Eletrônico (usuário externo)
WhatsApp (Central de Denúncias da Apreensão de Animais): (98) 99118- 4832;
E-mail: [email protected];
Presencial na Av. dos Franceses, 5A – Alemanha, São Luís/MA, CEP 65036-281.

Observações

Lei nº 1.790/1968 (Código de Posturas) – arts. 92, 94–96, 105 e 106; Decreto nº 40.901/2011.

ATENDIMENTO:

Funcionamento: Segunda a sexta, das 08h às 13h
Telefone: (98) 99140-4237
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281